Povos e comunidades tradicionais do Pará são beneficiados com Cadastro Ambiental Rural Coletivo
Mais de um milhão de hectares são registrados no CAR/PCT, beneficiando mais de 10 mil extrativistas e quilombolas em territórios titulados e não titulados
O Pará avança nas políticas de apoio à elaboração do Cadastro Ambiental Rural de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT). No total, já são um milhão de hectares de área de territórios coletivos registrados, beneficiando mais de 10,8 mil comunitários inscritos, entre extrativistas e quilombolas, dos quais cerca de 51% são mulheres. As ações são conduzidas pelas comunidades com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio do Programa "Regulariza Pará".
A política de apoio à gestão territorial coletiva de PCTs é uma das estratégias do Pará para fortalecer o uso sustentável da terra, consolidar direitos territoriais, e incrementar as atividades da sociobiodiversidade realizadas por extrativistas e quilombolas de forma tradicional, ancestral e ambientalmente sustentável. Na Cúpula da Amazônia, encerrada na última quarta-feira (9), o Governo do Estado reforçou, por meio de suas ações, a importância do diálogo com as comunidades tradicionais para a construção de políticas públicas e respeito aos direitos coletivos. Com o CAR em mãos, além de terem seu território regularizado, os coletivos também podem acessar políticas públicas referentes às linhas de crédito para incrementar a produção e adesão a mercados institucionais como o programa de aquisição de alimentos e de alimentação escolar.
"Nós estamos podendo acessar políticas públicas e assim buscar trabalhar de forma conjunta com as instituições governamentais que trabalham com este módulo do CAR para melhorar nossa produtividade e fazer com que nossos quilombolas possam acessar recursos públicos e garantir que nossa produção seja melhorada e que nossos produtos sejam mais valorizados. Agora, nós podemos de fato ser reconhecidos como produtores tradicionais e tendo sempre a produção como prioridade, uma vez que são produções 100% tradicionais e orgânicas, melhorando a qualidade de vida de nossos quilombolas e aumentando a renda familiar", explica Douglas Sena, líder comunitário e quilombola do município de Óbidos, na região de integração do Baixo Amazonas, um dos beneficiários da ação.
Sena reforça os benefícios que chegarão à comunidade. "Com o CAR, garantimos licença para uso e manejo da nossa área, tiramos documentação para venda de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar, para manejo da terra e, também, principalmente, através disso, nossos comunitários entendem a necessidade e podem procurar instituições financeiras ou apoiadoras de projetos de agricultura familiar para melhorar a produção".
O processo de elaboração do CAR de comunidades quilombolas é decidido pelos próprios membros das comunidades, que fazem a consulta em reuniões informativas e assembleias de lideranças, nas quais a comunidade pode deliberar se deseja receber o apoio da Semas para inscrever o cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar/PA.
Quando a comunidade solicita apoio, a Semas promove diversas atividades para contribuir com o processo informacional e auxiliar na realização dos cadastros, como palestras e reuniões para fornecer orientações, treinamentos e estímulos a associações, organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais.
Segurança ambiental - Vanuza Cardoso, líder quilombola do Território Abacatal, em Ananindeua, que teve a sua propriedade regularizada, defende a execução permanente de políticas públicas voltadas para os povos e comunidades tradicionais. "Nosso território, enquanto corpo político, precisa estar nestes espaços para que a gente possa defender e ajudar a construir ferramentas que vão trazer uma segurança ambiental e territorial para nossas comunidades e para as futuras gerações", afirma.
“Essa conquista, proporcionada pelo Programa Regulariza Pará, é um importante passo em direção ao reconhecimento e regularização desses territórios e também é uma ação de cidadania, pois o CAR/PCT funciona como porta de acesso a políticas públicas de crédito rural, aposentadoria rural, auxílio à maternidade, programa de aquisição de alimentos, políticas de valorização dos serviços ambientais, entre outras", explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.
“Atualmente, são 34 CAR coletivo de territórios quilombolas e 13 cadastros de povos extrativistas possuidores das áreas de Projetos Estaduais de Assentamento Agroextrativista (PEAEX). O CAR/PCT pode ser realizado em territórios titulados e não titulados, e em alguns casos, reforçou os processos de luta, a exemplo do que ocorreu na Comunidade Quilombola de Santa Maria do Muraiteua, em que o CAR Coletivo também mobilizou o processo de titulação, pois realizamos as ações em parceria com o Iterpa e a Emater/PA”, complementa o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos.
Segundo o levantamento mais recente da Semas, nos 48 CAR/PCT as comunidades tradicionais realizam a conservação de 86% de florestas, assegurando a manutenção dos serviços ecossistêmicos, biodiversidade e o manejo de recursos naturais. No momento de realização do cadastro, a própria comunidade tradicional faz o registro nominal dos comunitários na lista de beneficiários da gestão territorial coletiva.
