Pará lança automatização do Cadastro Ambiental Rural e beneficia, de uma só vez, mais de 40 mil produtores

Pioneiro na agenda de clima e sustentabilidade no país, o Governo do Pará deu mais um salto inédito, desta vez em direção à transformação digital de serviços da área ambiental, com o lançamento de sistemas que vão permitir o aprimoramento da gestão territorial e do patrimônio verde. Neste domingo (6), no último dia dos ‘Diálogos Amazônicos’, o governador Helder Barbalho lançou o Cadastro Ambiental Rural Automatizado - CAR 2.0, uma iniciativa inédita no país que alia tecnologia e inovação no processo de cadastro e regularização de propriedades rurais, e ainda, o Módulo de Inteligência Territorial (MIT), plataforma de monitoramento dos compromissos assumidos no Plano Estadual Amazônia Agora, e uma nova versão do ‘Selo Verde’, que passa a contar com um mapa em alta resolução para aprimorar a gestão territorial e a certificação de produtores que atuam com a pecuária.

Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual validou, de uma só vez, 43,3 mil CAR, sem pendências, de produtores rurais de diversos municípios, entre eles, Moju Acará, Viseu, Abaetetuba e Cametá, que a partir de agora poderão acessar benefícios previstos no Código Florestal, impactando positivamente a jornada desses trabalhadores a partir da celeridade das análises, evitando sanções por falta da documentação.

“Quando assumimos o Governo do Pará, o nosso Cadastro Ambiental Rural não dialogava com o sistema nacional e, além disso, a escala de regularização ambiental lidava com as frações dos números do Estado. A partir daí, houve a decisão política de construir um novo ambiente para a melhorar a governança do Estado sobre o território a partir de parcerias na área da tecnologia. As entregas foram feitas pelo Estado hoje”, destacou o governador Helder Barbalho. 

“Com o novo CAR, estamos cadastrando mais de 40 mil produtores em um só movimento, número que só seria possível alcançarmos, com a análise manual, em mais de 20 anos. Portanto, com o CAR 2.0 estamos colocando o Pará em destaque no cenário nacional e demonstrando, mais uma vez, a nossa preocupação em cuidar da nossa floresta e como isto é valioso para a nossa gente, portanto não é por acaso que estamos recebendo eventos globais pertinentes à questão climática. Aqui, na nossa terra, onde homem e natureza convivem juntos desde sempre, temos que dar exemplo de cuidado com o planeta e com o povo. No Pará a floresta, as águas, os povos originários, os animais são os principais protagonistas”, completou Helder Barbalho.

Mauro O'de Almeida, secretário de Meio Ambiente do Pará (Semas), ressaltou o ineditismo da iniciativa no país e explicou que a expectativa é reduzir consideravelmente a fila de análises que ainda estão pendentes na base de dados da Semas. “O Pará sai na frente em relação aos outros Estados ao transformar um processo como esse em digital e reafirma o seu protagonismo na busca por inovação, por determinação do governador Helder Barbalho. A automatização das análises permitirá que casos sem pontos de atenção tenham um fluxo mais rápido e que os nossos técnicos possam dedicar atenção individualizada às demandas mais complexas. Além disso, permitirá um maior acompanhamento das propriedades e maior segurança da base de dados”, informou.

“O sistema vai desafogar os setores que antes eram responsáveis pela validação manual dos cadastros, permitindo que os técnicos do Estado voltem as suas atenções para onde o problema realmente existe, como no caso dos imóveis que apresentam desmatamento ilegal ou sobreposição com áreas protegidas. Desta forma, o Governo do Pará reafirma a sua sintonia com as demandas nacionais e internacionais por cadeias agrícolas transparentes e ambientalmente sustentáveis e agrega valor garantindo a conservação do seu vasto patrimônio ambiental”, completou o secretário. 

Além do governador, participaram da agenda a vice-governadora Hana Ghassan; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; o presidente do Instituto de Terras do Pará, Bruno Kono; a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Elieth Braga; os deputados Estaduais Iran Lima e Lu Ogawa, além da deputada federal Renilce Nicodemos e outras autoridades. 

CAR Automatizado - Sistema pioneiro no país, o Cadastro Ambiental Rural 2.0, automatiza a análise e liberação de CAR no Estado. Com a entrega do Governo do Pará, o processo de emissão dos cadastros, até então feito manualmente, passa a ser digital para a maior parte dos produtores rurais que buscam a regularização de seus imóveis para, assim, obter acesso a políticas públicas de estímulo à produção.

Módulo de Inteligência Territorial (MIT) - Com o objetivo de direcionar e monitorar os esforços necessários para atingir as metas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), considerando os objetivos de restaurar 7,41 milhões de hectares de área verde até 2035 e atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa a partir de 2036, o Governo do Pará também está lançando uma plataforma digital que integra informações ambientais, fundiárias e produtivas para aprimorar os processos de gestão territorial e de cadeias de valor chave para a economia paraense, com foco inicial na pecuária.

Além de permitir o monitoramento dos compromissos assumidos no PEEA, o Módulo de Inteligência Territorial (MIT) também irá proporcionar o alinhamento de estratégias entre diferentes órgãos com base em inteligência territorial. O MIT irá proporcionar ainda uma maior capacidade de planejamento e alocação de esforços de regularização e sinergia entre os setores público e privado na definição de prioridades de investimento.

O MIT cruza e confere dados oriundos de diferentes fontes integradas e atualizadas automaticamente, a partir de um banco de dados criado como parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital da Semas. Todas as ferramentas de inovação tecnológica desenvolvidas pela secretaria, incluindo a Plataforma Selo Verde e o CAR 2.0, serão integradas a esta mesma base de dados, possibilitando o uso compartilhado entre órgãos do Governo do Estado e garantindo a padronização de todos os indicadores e resultados disponíveis nos diferentes sistemas.

Nova versão do Selo Verde - Integrado ao CAR 2.0, o Selo Verde é uma plataforma para avaliação da conformidade legal de propriedades rurais e rastreabilidade da pecuária lançada em 2021 pelo Governo do Pará, que agora entra em uma nova fase. Nesta versão, a plataforma passa a integrar diariamente 30 conjuntos de dados de 12 instituições estaduais e federais, fornecendo um diagnóstico mais completo e atualizado que abrange tanto a conformidade ao Código Florestal quanto o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado na Amazônia do Ministério Público Federal (MPF).

Agora, mudanças recentes nos limites dos imóveis, atualizações nos mapas oficiais de desmatamento (Prodes), embargos e desembargos, autorizações de supressão de vegetação nativa, trabalho análogo à escravidão e diversas outras informações resultantes do processamento massivo de dados na escala do imóvel rural ficam prontamente disponíveis para consulta por meio do código CAR.

A plataforma disponibilizada gratuitamente pelo Governo do Pará neste site, está em sintonia com as demandas nacionais e internacionais por cadeias de fornecimento mais transparentes e tecnologias capazes de demonstrar o cumprimento da legislação brasileira e acordos setoriais.

Pacto pela Governança da Água - Na programação do “Diálogos Amazônicos”, o governador do Estado também assinou o Termo de Adesão do Pará ao acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que visa fortalecer a relação institucional entre estes entes, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
Entre os objetivos do pacto está o de consolidar o panorama das ações ANA com o Estado de modo que seja possível o planejamento, acompanhamento e fortalecimento destas ações, refletidas na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.

Pacote Digital - Como parte da estratégia de transformação digital no âmbito da Semas, também serão lançados na ocasião o portal de Licenciamento Ambiental Digital, que institui o atendimento prático, personalizado e 100% digital para a concessão de atos autorizativos, o app "Semas Pará", que disponibiliza uma série de serviços da Secretaria totalmente digital, incluindo a realização de denúncias de crimes ambientais, além do Portal da Transparência Semas, com dados públicos sobre fiscalização, licenciamento, monitoramento ambiental, Cadastro Ambiental Rural, recursos hídricos, conciliação e conversão ambiental, bioeconomia, projetos e parcerias, entre outros.