Equipe da Sefa em Conceição do Araguaia apreende quatro veículos com nota fiscal irregular
Houve tentativa de simular uma operação interna para encobrir a venda interestadual e evitar o pagamento do ICMS
Os veículos foram registrados em Goiânia e Brasília, mas estavam a caminho de municípios paraensesDurante inspeção fazendária na unidade de controle de mercadorias em trânsito, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Conceição do Araguaia, Sul do Pará, no KM-15 da PA-447, fiscais de receitas estaduais apreenderam na quarta-feira 26) quatro veículos registrados em Goiânia (GO) e Brasília (DF), com destino aos municípios paraenses de Xinguara, Bom Jesus do Tocantins, São Félix do Xingu e Conceição do Araguaia.
Os fiscais constataram a tentativa de simular uma operação interna para encobrir a venda interestadual, e assim evitar o pagamento do ICMS diferencial de alíquota para não contribuinte (Difal).
“Após a análise por parte da equipe de fiscalização, que incluiu exames documentais e físicos, foi determinado que, embora registrados em outros estados, os veículos exibiam quilometragem zero. Isso indica uma tentativa de internalização de veículo novo no Pará sem o devido recolhimento do imposto, pois todos os proprietários residem ou possuem empresas nesse Estado”, explicou o coordenador da unidade da Sefa, Cicinato Oliveira.
As mercadorias foram avaliadas em R$ 1.043.480, de acordo com a documentação fiscal dos veículos. Foram emitidos, pela Sefa, quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 125.728,21, referentes a ICMS e multa. Os TADs foram quitados e os veículos liberados.
