Semas avança na construção do sistema jurisdicional de Redd+ no Pará

Com o objetivo dar continuidade à elaboração de um sistema jurisdicional de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal no Pará (Redd+), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concluiu, nesta terça-feira (25), mais uma etapa de oficinas com representantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PIQCTs), em Belém. O objetivo do evento foi discutir o plano de ações e o cronograma para informar e engajar todas as partes interessadas na temática, em um processo construído com a participação ativa dessas populações, que são mais afetadas pelas mudanças climáticas. 

Desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Redd+ é um incentivo criado para recompensar financeiramente quem reduz a emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. O objetivo do sistema, cuja construção no Pará está sendo conduzida pela Semas, é garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade social e ambiental, para isso, ampliando o diálogo com organizações certificadoras e com as empresas adquirentes dos créditos. 

Organizado pela Semas, os eventos de diálogo envolvem o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a Organização Não-Governamental The Nature Conservancy (TNC) e entidades representativas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do estado, como o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/PA), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).

“Estamos realizando mais uma programação da agenda que está trabalhando o sistema jurisdicional de Redd+, então ontem e hoje realizamos uma oficina para tratar de ações de engajamento das partes interessadas, discutindo estratégias e avançando nos compromissos assumidos. É importante definir o papel de cada um e nível de envolvimento. Um grande diferencial do sistema jurisdicional que o Pará está elaborando, pois não é algo que está sendo co-construído com a participação ativa dos PIQCTs, o que é fundamental”, explicou Julianne Moutinho, assessora técnica e coordenadora  de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Bioeconomia da Semas. 

“Redd+ é um mecanismo da ONU que estabelece as regras para redução de gases do efeito estufa oriundas do desmatamento e degradação florestal. Desta forma, a política quer reduzir essas emissões e, ao mesmo tempo, valorizar e remunerar quem está fazendo os esforços para reduzi-las, em um sistema bem desenhado, de maneira a salvaguardar direitos dos envolvidos”, complementa Moutinho. 

Envolvimento - José Ivanildo, extrativista do município de Gurupá, reconhece o esforço da gestão estadual em envolver as comunidades. “Hoje não há muita participação da sociedade na construção de políticas públicas, então aqui estamos fazendo um esforço para ouvir quem vai usar essa política, em uma Amazônia tão dinâmica, e esperamos que os tomadores de decisão sobre essa política transformem isso em uma questão normal à participação social. Por isso, é muito importante que o governo do estado chame as comunidades para construir essa política pública”, disse. 

Teresa Moreira, líder em governança multiatores e políticas públicas da TNC para a Amazônia brasileira, ressalta que o processo de construção do sistema já passou por várias etapas e está avançando.

“Esse processo de co-construção vem sendo implementado em etapas que visam informar, capacitar e consultar diferentes setores da sociedade ao longo de sua elaboração. Nesse momento, a partir do estabelecimento dos planos de trabalho e dos papéis das organizações envolvidas na execução do projeto que apoia esse processo,  estamos reunidas e reunidos para estruturar o plano de engajamento de múltiplas partes interessadas, ou seja,  os diferentes setores da sociedade contribuirão no processo de estruturação do Sistema de Redd+ no Pará, e acompanharão a sua implementação,  garantindo transparência e participação social ao longo de todo o processo", explicou.

O processo de construção do sistema jurisdicional de Redd+ dialoga com o que estabelece na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e busca alcançar as metas pactuadas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). 

Na próxima quinta-feira (27), uma reunião com o governo da Noruega, financiador do projeto, definirá os próximos passos para o avanço da iniciativa. O objetivo da Semas é concluir a estruturação até o final de 2024.