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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão de estudos sobre Reforma Administrativa tem representante da PGE-PA

Procuradora do Estado, Anete Penna de Carvalho representa a Região Norte, no Grupo de Trabalho, ao lado da procuradora do Acre (AC)

Por Carol Menezes (SECOM)
18/07/2023 09h05

O Pará tem uma representante na Comissão de Estudos sobre Reforma Administrativa instituída em junho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Membro da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a procuradora Anete Penna de Carvalho, integra o grupo de trabalho composto de 14 outros participantes - sendo que só ela e mais outra procuradora, do Acre, representam a região Norte.

Anete explica que a iniciativa tem como finalidade fomentar o estudo, a pesquisa e a difusão de conhecimentos no campo do Direito Administrativo. Ela recentemente também fez parte de um GT (Grupo de Trabalho) para aprovação de Enunciados do IBDA sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa.  

"Sem dúvida trata-se de uma grande oportunidade. Participando desse debate nacional pela comissão de juristas, principalmente sobre a PEC 32/2020, que trata de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo Poder Executivo para alterar regras sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, poderei contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública e dos servidores públicos, podendo o material produzido com o resultado dos estudos e debates ser divulgado pelo IBDA", avalia a procuradora.