Somente este ano, cerca de mil servidores receberam qualificação sobre contratações
Fortalecer a administração dos gastos dos recursos públicos está entre os principais objetivos dos cursos realizados pelo poder Executivo estadual
Em busca da eficiência máxima dos processos do Estado, a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) já qualificou cerca de mil servidores no primeiro semestre de 2023, em cursos relacionados às contratações na Administração Pública. Fortalecer a administração dos gastos públicos e oferecer um melhor serviço à sociedade estão entre os principais objetivos dos cursos realizados pelo poder Executivo estadual.
“Os cursos voltados a licitações, contratos, editais e pregão são ofertados todos os meses pela EGPA, tanto pela alta procura e quanto por enxergarmos a necessidade constante de atualização dos profissionais, com mudança de leis, por exemplo. Cremos que é importante que o servidor busque essa formação, para dar celeridade aos trabalhos administrativos e minimizar os erros nas contratações públicas, focando no bom uso dos recursos do Estado, além da eficiência e conformidade dos processos”, ressalta Elisangela Jorge, diretora geral da EGPA.
LICITAÇÃO - As novidades da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133), sejam em relação à estrutura, às fases do planejamento da contratação, às boas práticas ou a outros assuntos relacionados, compõem um dos cursos oferecidos. O auditor de Finanças e Controle da Auditoria-Geral do Estado (AGE), Renato Almeida, avalia positivamente o esforço do Estado em qualificar os servidores na área, a fim de garantir que contratações eficientes e econômicas deem suporte a políticas públicas efetivas para melhor atender às demandas da população paraense.
"A nova lei de licitações trouxe uma série de inovações no processo de trabalho das contratações, enfatizando a governança, o planejamento, a gestão de riscos e dos controles internos. Além disso, a própria lei destaca a necessidade de se promover gestão por competências e a qualificação dos agentes públicos envolvidos com o processo”, explica o auditor.
EDITAL – O agente de contratação da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), Pedro Henrique Coelho, que participou do curso de elaboração de edital da EGPA, reforçou a importância da qualificação para atualização e aprimoramento dos conhecimentos já adquiridos pela atuação no setor de licitação da pasta.
“O curso se propôs a apresentar aos servidores de diversos órgãos que não atuam diretamente com licitação, mas que têm interesse no conhecimento de elaboração de edital, como se constrói este documento que é o norte nas contratações da Administração Pública, e que, ao final de todo o processo de aquisição, afeta o cotidiano de todos os servidores estaduais. A iniciativa foi muito relevante por fazer com que os servidores tenham conhecimento de como a nova Lei de Licitações trouxe mudanças significativas na elaboração de edital e atuem de forma mais segura nas suas funções”, pontua Pedro.
Outros cursos, como ‘formação de pregoeiros’, para conhecer o corpo legislativo básico que se encontra inserido no processo do pregão, leis, decretos, orientações vinculantes, instruções normativas, dentre outros; e o de ‘fiscalização de contratos’ também são desenvolvidos pela EGPA.
“As qualificações estaduais são essenciais para as novas contratações. Sem capacitação não teremos como fazer nosso trabalho com eficiência, minimizando erros e fortalecendo o nosso compromisso como agente público sem danos ao erário”, conclui Laurinete Pampolone, uma das servidoras qualificadas neste ano, que atua no controle interno e conformidade dos processos do Laboratório Central do Estado (Lacen-PA), da Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa).
