Estado firma parceria com o município de Viseu para regularização fundiária
Acordo firmado entre Iterpa e prefeitura municipal quer garantir de forma gratuita segurança jurídica a produtores rurais
O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), assinou nesta quinta-feira (06), no município de Viseu, na região nordeste, termo de cooperação com a prefeitura para oficializar a participação do município no Programa “Vamos Regularizar”, que promove e incentiva a regularização fundiária em todos os municípios.
A partir da assinatura do acordo, as prefeituras são capacitadas para executar, em conjunto com o Iterpa, a regularização fundiária, incluindo cadastramento dos produtores, bem como vistoria agronômica e execução do georreferenciamento. O serviço garantirá aos moradores a segurança jurídica da ocupação e o direito à propriedade, de forma gratuita.
“Cumprimos uma agenda institucional muito importante no município. Logo mais iniciaremos as atividades de cadastro, vistoria e georreferenciamento. Viseu, como os outros municípios visitados, será o protagonista nas ações de regularização fundiária local”, destacou Bruno Kono, presidente do Iterpa.
Para o prefeito de Viseu, Cristiano Vale, o acordo firmado representa a maior ação de regularização de terras do município. "Foi uma enorme satisfação receber a equipe do Iterpa para este trabalho. Alinhamos as ações dessa grande parceria. Vamos executar a primeira e maior ação de regularização de terras da história de Viseu. Pretendemos certificar e legalizar mil propriedades até o final deste ano", adiantou o prefeito.
