Semas elabora o edital de licitação para as obras de Centro Integrado de Meio Ambiente e Desenvolvimento em Santarém

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) prevê para, até o início de agosto, o lançamento de edital de licitação para obras de construção do prédio da primeira sede do Centro Integrado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cimad), no município de Santarém, no Baixo Amazonas. Outras sedes estão programadas para os municípios de Itaituba, Altamira, Paragominas, Marabá e Redenção.

As sedes vão garantir para a população do interior do Estado o acesso facilitado a serviços de licenciamento ambiental, cadastro ambiental rural, regularização fundiária, cadastro de produtores para programas de políticas públicas sustentáveis e apoio às Unidades de Conservação Estadual (UCE). Os Cimads também vão funcionar como centros de apoio a operações de Comando e Controle do Estado contra ilícitos ambientais.

As obras serão viabilizadas pelo Projeto de Cooperação Financeira “Combate ao Desmatamento do Estado do Pará” (KfW Estruturante), firmado entre o Governo do Pará e o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW Bankengruppe). O projeto é fruto de uma Cooperação Financeira Oficial Alemanha/Brasil, que visa fortalecer o licenciamento, monitoramento e fiscalização da Semas, visando a redução do desmatamento no Estado do Pará. O foco do projeto é incrementar a estruturação da Semas para atuação mais efetiva de enfrentamento ao desmatamento. 

O projeto KfW Estruturante visa contribuir para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia paraense com efetiva redução do desmatamento no Estado. Serão fortalecidas e aprimoradas ações estratégicas da Semas voltadas ao licenciamento, ao monitoramento e à fiscalização de empreendimentos e atividades potencialmente impactantes nas regiões de integração do Pará. 

O projeto permitirá a implantação de infraestrutura física e operacional, para expandir a gestão da Semas e do Instituto do Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), fortalecendo a gestão ambiental regional. O objetivo é aprimorar a capacidade logística de comando e controle de órgãos ambientais estaduais.

Além da construção das sedes do Cimad, o projeto vai garantir o aparelhamento funcional e tecnológico das construções. Ainda serão adquiridas uma aeronave e seis embarcações. O acordo também prevê a capacitação de servidores da Semas. "Estamos fazendo várias aquisições em paralelo para equipar os Nures (Núcleos Regionais de Regularidade Ambiental) e o Cimam (Centro Integrado de Monitoramento Ambiental). Os processos estão em andamento para a aquisição de workstations e notebooks. E também estamos com um pedido de compra de seis embarcações. É um projeto de fato Estruturante", afirma Maria Bentes, coordenadora da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP) da Semas.

A UCP também conta com participação de Alessandra Cordeiro (Analista Ambiental), Rafael Cruz (Técnico Ambiental), Hiller Moura (Técnico Ambiental), Higo Costa (Técnico Ambiental), Sávio Ferreira (Técnico da Área Administrativa Financeira) e Elisama Câncio (Técnico da Área Administrativa Financeira). A secretaria conta com apoio da Consultoria Internacional Permanente (CIP) da GOPA Worldwide Consultants, com os consultores Norbert Wende e Victor Oliveira.

Cimads - Os Centros Integrados de Monitoramento Ambiental são estruturas físicas que abrigam, em um mesmo local, instituições públicas estratégicas do Estado do Pará para desconcentrar a gestão ambiental. Desta forma, a população do interior poderá ter acesso a facilidades e serviços de licenciamento ambiental, cadastro ambiental rural, regularização fundiária, cadastro de produtores para programas de políticas públicas sustentáveis, e apoio às Unidades de Conservação Estadual (UCE).

Os locais também serão pontos de apoio de comando e controle nas rotinas de fiscalizações ambientais integradas, funcionando como catalisadores de ações, como recebimento e apuração de denúncias. Além da Semas e demais órgãos do Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente), como o Ideflor-Bio, os Cimads serão integrados por instituições como Polícia Ambiental, prefeituras, Brigadas de Combate a Incêndios, entre outras.

Projeto - Os Cimads irão interagir com as comunidades próximas em ações de educação ambiental e divulgação de práticas eco sustentáveis. Já o projeto arquitetônico dos prédios atende critérios obrigatórios de certificação de sustentabilidade, com soluções tecnológicas voltadas à eficiência energética, redes para captação e reuso de água da chuva, uso de materiais e elementos arquitetônicos para maior conforto térmico. A construção será direcionada para evitar desperdício de material e para garantir critérios de segurança dos funcionários.

Os prédios serão baseados em parâmetros de identidade, diversidade social, imagem, conforto ambiental, materiais disponíveis, mão de obra local, desenho interno e versatilidade de uso, fluxograma, redes de infraestrutura, dimensões e adaptabilidade programática, entre outros. O objetivo é valorizar a identidade cultural local, promovendo qualidade de vida com equipamentos e espaços de uso coletivo que irão englobar história, valores e modos de produção em elementos arquitetônicos.

As construções terão painéis fotovoltaicos para captação e uso de energia solar. O projeto também prevê uso de tecnologias verdes, processos construtivos eficientes, uso de materiais regionais, assim como com o envolvimento e a qualificação da mão de obra local. A estrutura das edificações terão painéis para criação de áreas de sombra para jardins e caminhos internos, com orientação e divulgação de formas de manejo sustentável.