Alepa aprova nova legislação para a educação estadual paraense

Secretário de Educação, Rossieli Soares, destaca a maior autonomia das escolas estaduais, por meio dos PLs aprovadosNesta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou seis projetos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que possibilitam uma gestão mais democrática, ativa e participativa dentro das unidades escolares. Aprovados pelo poder Legislativo, os projetos instituem o Programa Dinheiro na Escola Paraense (PDE), que descentraliza R$ 200 milhões, para as escolas em 2023, a Política Pública para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima e a ampliação de gratificações para cargos de gestão escolar, incluindo secretários, professores pedagógicos, vice-diretores, diretores e dirigentes de ensino. Os projetos seguem, agora, para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho. 

"Hoje, é um dia de muita  comemoração para a educação paraense. Nossos deputados estaduais aprovaram programas que mudarão completamente a forma como nossas escolas exercem o cotidiano. Com o PDE, a comunidade, por meio dos Conselhos Escolares, poderá decidir o que cada escola, baseada em suas necessidades particulares, realmente precisa. Estamos descentralizando recursos para dar maior autonomia na ponta. Quanto mais autonomia, mais trabalho, por isso estamos equiparando as responsabilidades com gratificações mais atrativas, inclusive criando a função de coordenador pedagógico. Estamos fazendo tudo isso para darmos mais condições aos nossos profissionais, para que, assim, eles possam dar maiores condições para nossos estudantes", disse Rossieli Soares, secretário de Educação do Pará. 

Presente na plenária, a educadora Cláudia Mello, dirigente da Diretoria Regional de Ensino 03, de Ananindeua, comemorou a aprovação dos projetos de lei. "Estamos aqui hoje celebrando uma grande vitória, podemos falar que estamos fazendo história neste dia 27 de junho, com o secretário Rossieli Soares e o governador Helder Barbalho, aprovando esses projetos de lei que vão estabelecer um novo ponto de partida na educação do Pará. Então, só temos a agradecer, isso demonstra a valorização com os profissionais da educação e o compromisso com a educação pública, que está sendo cada vez mais valorizada'', disse ela.

Plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na sessão ordinária desta terça-feira (27)Quem também acompanhou a aprovação dos projetos na casa legislativa, nesta terça-feira (27), foi a educadora Danielly Balieiro, diretora da Escola Estadual do Outeiro, da Diretoria Regional de Ensino Belém 11. "Esse é um momento histórico para nossa educação. Falar da valorização desse grupo, que na educação é tão desvalorizado, é muito positivo. Nós exercemos funções importantes nas escolas, tenho certeza de que esse será muito estimulante para nosso trabalho. O PDE, desde que soubemos, tenho certeza de que todas as escolas já estão se mobilizando, pensando no que podemos fazer para melhorar a vida dos nossos estudantes, da comunidade que atendemos. Isso faz com que retornemos para a escola com mais tranquilidade e segurança", comemorou. 

Autonomia - A fim de promover a autonomia da gestão financeira nas escolas, a Seduc idealizou o Programa “Dinheiro na Escola Paraense”, que descentralizará, já em 2023, R$200 milhões para as 898 escolas estaduais.

A partir da transferência anual de recursos do Tesouro estadual, o Governo desburocratiza a implementação de melhorias pedagógicas e de infraestrutura nas escolas, e aumenta a participação da comunidade escolar nas políticas públicas educacionais, a partir da composição do Conselho Escolar.

Com o Programa, as escolas serão capazes de atender às necessidades imediatas. Será possível investir em pequenas reformas, criação de espaços pedagógicos personalizados, aquisição de materiais didáticos e insumos para a execução adequada do Novo Ensino Médio, entre outras demandas.

Um dos avanços do Programa é garantir autonomia à gestão escolar, que não mais dependerá da intervenção da Secretaria ou das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) para demandas que podem ser facilmente resolvidas com maior celeridade, a partir da disponibilidade do recurso diretamente nas escolas.

Meio Ambiente - Os deputados também aprovaram o projeto de lei que cria a Política Pública para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima, que ofertará o componente curricular sobre o tema, de forma obrigatória na rede estadual de ensino e contará, ainda, com descentralização de recursos para as escolas a partir do programa Dinheiro na Escola Paraense. O Governo do Estado, como política de incentivo, irá considerar como novo componente de repartição dos 8% do ICMS Verde a educação ambiental para o meio ambiente, sustentabilidade e clima inserida de forma obrigatória na matriz curricular dos municípios. O critério será considerado pelo Estado do Pará a partir do primeiro dia letivo de 2024, com apuração em 2025 e repasse em 2026.

A iniciativa está alicerçada em seis eixos temáticos.  Entre as ações, também estão previstas a instituição do Centro de Inovação e de Sustentabilidade Ambiental da Educação Básica (Ciseb), a garantia da alfabetização na idade certa, instituição da Rede Global de Jovens Pela Amazônia, que culminará na realização do Encontro Global de Jovens e Meio Ambiente, em agosto de 2024, para uma imersão de 10 dias na Amazônia paraense com estudantes do ensino fundamental e médio do Brasil e de mais 50 países. 

Reconhecimento - Identificar e reconhecer os talentos da educação é o objetivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ao anunciar a maior política de valorização para cargos de gestão da educação estadual do Pará. Com investimento superior a R$58 milhões, as gratificações podem ter até 293% de aumento no início do ano letivo de 2024. 

Em caráter essencial, o sistema de gratificação gera maior atratividade para os cargos de gestão e estimula as equipes ao reconhecer sumariamente suas posições e acúmulo de responsabilidades no desenvolvimento da educação estadual do Pará. Nesse sentido, a Seduc considera 5 níveis de acordo com as complexidades de cada unidade escolar ou regional de ensino, tendo em vista aspectos como quantidade de estudantes, localização e índices de evasão e abandono escolar. 

Diretor de escola - Para os cargos de direção de nível 1, a gratificação deve passar dos atuais R$711,14 para R$2.000, um aumento de 181%. Para os cargos de nível 2, a remuneração passa de R$896,04 para R$2.300; por sua vez, os cargos de nível 3 passarão dos atuais R$1.024,05 para R$2.600; os cargos de nível 4, de R$1.152,07 para R$2.900, já os de nível 5, de R$1.280,08 para R$3.200.

Vice-diretor de escola - Para os cargos de vice-direção de nível 1, a gratificação deve passar de R$355,57 para R$1.000, aumento de 181%; de nível 2, de R$355,57 R$1.200; de nível 3 de R$355,57 para R$1.400; de nível 4 de R$355,57 para R$1.600 e de nível 5, de R$355,57 para R$1.800. 

Secretário escolar - Para os cargos de de nível 1, a gratificação passa de R$177,79 para R$700, um aumento de 293% no salário; os cargos de nível 2, de R$177,79 para R$805; de nível 3, de R$177,79 para R$910; de nível 4 de R$177,79 para R$1.015,00 e de nível 5 de R$177,79  para R$1.120,00.

Coordenação pedagógica - A grande novidade do projeto é que os coordenadores pedagógicos terão, pela primeira vez, gratificações equivalentes. A partir de agora, profissionais do magistério que assumirem a função passarão a ter uma gratificação que varia entre R$1.000 e R$1.800. 

Dirigente Regional de Ensino - Os dirigentes das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) também serão contemplados no Projeto de Lei. O nível 1, passará de R$1.000,00 para R$1.750,00, de nível 2 de R$1.500,00 para R$2.250,00, de nível 3, de R$2.000,00 para R$2.750,00.

Texto em colaboração com Marcelo Júnior / Ascom Seduc

Foto: Daniel Guimarães - Nucom/Seduc