Igeprev amplia ações de transparência pública para servidores estaduais

Servidores públicos estaduais podem agora acompanhar, em tempo real, pelo site www.igeprev.pa.gov.br, o demonstrativo das contribuições previdenciárias recolhidas mensalmente ao Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (IGEPREV). 

A medida acompanha as ações de transparência pública que o Instituto vem implantando. O extrato previdenciário permite ao segurado ratificar que o valor descontado no contracheque foi corretamente destinado ao IGEPREV, evitando qualquer dúvida no momento de requerer a aposentadoria. 

No documento vem os dados da base de cálculo, as contribuições do segurado e do ente a que está lotado, caso do Estado, além do fundo previdenciário ao qual é vinculado o servidor.

A disponibilização do novo serviço só foi possível depois da atualização do sistema de dados do órgão, proporcionado pelo recadastramento de aposentados, pensionistas e servidores efetivos e ativos. Com a conclusão do recenseamento, o Instituto identificou ausência de contribuição previdenciária de servidores estaduais cedidos para prefeituras, licenciados sem remuneração e ocupantes de cargo eletivo. Os valores estavam sendo repassados a outros regimes de previdência, provocando uma série de  implicações ao contribuinte.  

“O IGEPREV segue aperfeiçoando processos e procedimentos administrativos e financeiros, permitindo que os contribuintes tenham acesso às informações que de fato lhe pertencem.  Isso significa boa prática de transparência pública”, destacou Giussepp Mendes, presidente do órgão estadual.

Articulação - A Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização (COAF) iniciou uma ação de esclarecimento junto às prefeituras de todas as regiões de integração do Estado. No próximo dia 30, a equipe estará na agência do IGEPREV em Marabá, reunindo com representantes dos municípios do sudeste paraense para detalhar o fluxo correto dos recursos arrecadados dos servidores lotados ou a serviço dos entes municipais.

Os recursos arrecadados com as contribuições são aplicados pelo IGEPREV no mercado financeiro para gerar rendimentos e, com isso, diminuir a necessidade de aporte financeiro do Estado para o pagamento de pensões e aposentadorias. Os resultados dos investimentos vêm ampliando a capacidade financeira da autarquia paraense contribuindo assim para uma gestão autossustentável. 

Parte dos recursos, destinada ao Fundo de Previdência (FUNPREV), é utilizada no pagamento de benefícios previdenciários, em aplicações no mercado financeiro e custeio de despesas administrativas e de investimento. Outra fatia da receita vai para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado (FINANPREV), para aplicação em títulos públicos a curto prazo, para a utilização no pagamento da folha de pagamentos após o resgate.

O Extrato Previdenciário chega como reforço às ações da atual gestão do Instituto, visando alcançar o nível III do programa de certificação Pró-Gestão, da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, que identifica as melhores práticas de gestão previdenciária.  

Recentemente, o IGEPREV foi premiado entre os  Regimes Próprios de Previdência Social do país mais eficientes em responsabilidade previdenciária e investimentos. O mérito foi concedido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), no 56º Congresso Nacional da entidade, realizado de 14 a 16 de junho em Foz do Iguaçu, Paraná. O órgão também é um dos primeiros no ranking nacional em recuperação de recursos públicos via compensação previdenciária.