Governo do Pará apresenta “Selo Verde” a membros do Parlamento Europeu, em Belém

Representantes da União Europeia foram recebidos na última quarta-feira (21) por uma comitiva do Governo do Pará, em Belém, para dialogar sobre o "Selo Verde". A ferramenta trata da origem dos produtos da pecuária, no Pará, que são destinados à exportação. O objetivo é demostrar o passo a passo da cadeia produtiva, enfatizando a ausência de relação com possíveis casos de desmatamento, reafirmando o compromisso das empresas paraenses com o meio ambiente e atraindo capital estrangeiro. 

"Nós estamos comprometidos com os combates das ilegalidades ambientais. E queremos construir com as senhoras, com os senhores, soluções que perpassem pela transição do modelo econômico, pela transição da qualidade do uso do solo. E para tal, compreendemos de que de nossa parte, há compromisso. Da parte dos senhores, a garantia de que estão atrelados à comercialização de produtos que dialoguem com a agenda da sustentabilidade. E por isso, nós, do Governo do Pará, fomos a primeira instância do Brasil a criar uma plataforma pública de rastreabilidade de produtos oriundos do uso do solo", disse o governador do Pará, Helder Barbalho. 

O chefe do executivo paraense completou afirmando que "Cada proprietário rural desse estado sabe o quanto pode e o quanto não pode agir sobre a sua área de reserva e autorização de áreas antropizadas. E é nesta lógica, neste conceito que nós queremos dialogar de maneira altiva, respeitosa e de maneira verdadeira em que nós tenhamos de que vocês sabem o que podem esperar e, acima de tudo, saiam daqui com a certeza da transparência da dos procedimentos e da correção dos atos por parte da institucionalidade brasileira subnacional com os compromissos que este Estado se dispõe a ser signatário”, finalizou. 

O Pará é o estado pioneiro na implementação do sistema público com essas informações, ainda em 2021. A criação da plataforma "Selo Verde" é resultado de uma cooperação firmada entre o Governo do Pará e o Centro de Inteligência Territorial (CIT), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

A plataforma objetiva reduzir o desmatamento, reduzir as mudanças climáticas na Amazônia e é uma resposta à crescente preocupação de investidores e compradores de commodities que poderiam estar associadas ao desmatamento. O "Selo Verde" tem o propósito de apoiar os produtores a regularizar seus imóveis e monitorar a conformidade para o fornecimento de gado, como exigida pelos órgãos de controle. 

“A nossa plataforma 'Selo Verde' está em linha com o que a União Europeia vai exigir do Brasil como um todo. Esse relatório foi feito antes mesmo da legislação europeia entrar em vigor. Nós nos antecipamos a um possível problema que pudesse acontecer. Com o documento, é possível debater que a carne paraense possui qualidade e confiabilidade. A União Europeia tem regras contra o desmatamento. Isso leva a importância de expor nossas características para o parlamento”, destacou o secretário de Meio Ambiente do Pará (Semas), Mauro O’ de Almeida. 

Entre os benefícios do "Selo Verde" destacam-se ações que permitem a produtores rurais, frigoríficos e/ou interessados, avaliação de suas propriedades e/ou fornecedores de forma gratuita; atuações que propiciem integração com sistemas de regularização, reinserção ao mercado e engajamento dos produtores rurais para alcançar a conformidade ambiental; geração de transparência, agregação de valor à produção agropecuária e acesso a mercados nacionais e internacionais com responsabilidade socioambiental e também decisões que permitem a pequenos e médios produtores o acesso a mercados mais exigentes, sem o custo da certificação privada e outros.

Além do secretário e dos representantes da União Europeia, participaram do encontro o secretário adjunto Raul Protázio e diretora do programa Município Verdes, Camilla Miranda. 

A União Europeia é um bloco econômico que reúne 27 Estados do continente europeu. Essa organização desempenha também a função de união política e monetária, atuando nas esferas econômica, política e jurídica e também em prol da segurança e do desenvolvimento socieconômico dos seus países-membros. Em 1999, entrou em vigor o euro, moeda do bloco oficialmente adotada por 19 países que fazem parte da Zona Euro.