Secretário da Fazenda apresenta propostas sobre reforma tributária na Alepa
René de Oliveira e Sousa Júnior abordou o tema junto a representantes do setor produtivo, de sindicatos de classe e de servidores públicos
A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou debate, nesta quarta-feira (21), sobre as mudanças e reflexos da reforma tributária no Norte do Brasil. Além dos deputados, participaram do evento, o secretário da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, representantes de entidades do setor produtivo, de sindicatos de classe e servidores públicos.
O secretário da Fazenda historiou as negociações em torno da reforma tributária em discussão e apresentou um resumo do relatório do Grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados e as premissas do projeto que será votado este ano no Congresso Nacional.
Será uma reforma dos tributos sobre o consumo, disse o titular da Sefa, com a mudança do ICMS, que é o imposto que mais arrecada individualmente no país, e garante as obras e serviços públicos dos 26 estados e do Distrito Federal. Também são propostos pequenos ajustes no IPVA e no ITCD, impostos estaduais.
O relatório aponta para a adoção de um imposto dual, nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que no Brasil será chamado de CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, reunindo a cobrança do IPI, PIS e Cofins, e um IVA estadual, chamado IBS (Imposto sobre bens e serviços) que unifica dois tributos, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O secretário da Sefa Pará defendeu pelo menos três alíquotas de imposto: uma normal, uma reduzida e uma super reduzida para aplicar sobre setores que hoje são pouco tributados, como, por exemplo, produtos da cesta básica, o agronegócio, o setor de serviços, educação e saúde privados. Também defendeu que esta é a hora de simplificar o sistema tributário, tanto para a gestão da receita como para os contribuintes que recolhem o imposto.
René Sousa Júnior tornou a defender a autonomia financeira dos Estados e municípios, discordando da criação do Conselho Federativo, agência nacional que teria a função de arrecadar e distribuir a receita estadual, centralizando a fiscalização e o contencioso administrativo, posição já manifestada por ele no Comitê de Secretários da Fazenda, o Comsefaz.
“Nos últimos quatro anos, no Pará, quase dobramos a receita própria do Estado. Que estímulo teremos para aumentar a receita própria se as receitas forem centralizadas?”, perguntou o secretário estadual da Fazenda.
O deputado Iran Lima, que presidiu o encontro, informou que a reforma tributária é fundamental para o Pará e que o assunto será tema de um seminário em breve.
