Pesquisadora norte-americana ministra palestra sobre sistema Redd+ para servidores da Semas
Cientista destacou a importância do Pará construir a sua política jurisdicional de Redd+ de acordo com a atual formatação do mercado global
A norte-americana Frances Seymour, cientista e pesquisadora ambiental que atualmente integra o World Resources Institute (WRI) como uma das principais autoridades mundiais da área de pesquisa em desenvolvimento sustentável, ministrou uma palestra para servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) que atuam na formatação do sistema jurisdicional de Redd+ no Pará, nesta terça-feira (20), no auditório da secretaria.
Na ocasião, ela apresentou instrumentos e informações sobre integração das políticas estaduais ao contexto global da política climática para proporcionar suporte técnico e desenvolvimento de capacidades dos funcionários da Semas. O objetivo foi auxiliar a equipe da Secretaria a desenvolver estrutura jurídica e a regulamentação para a implementação da política de Redd+ no Pará.
“As informações foram muito relevantes para os servidores da Semas que trabalham diretamente no processo de construção da política de Redd+ no estado do Pará. É um processo que será de muitos atores, muitas escutas e de aprofundamento no conhecimento do sistema do mercado de carbono. Então, é uma capacitação essencial para este momento ainda inicial desta construção, com informações necessárias para que nossa experiência e resultados sejam os melhores possíveis. Estamos levando em consideração as experiências internacionais e nacionais e também o afinamento do processo para que no Pará a gente possa trazer um sistema inovador, adequado à realidade e as contribuições trazidas pela Frances vão nos ajudar a seguir no melhor caminho de co construção do sistema jurisdicional de Redd+”, afirma a diretora de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas, Renata Nobre.
Cenários - Durante o encontro, Seymour apresentou uma visão geral sobre o cenário de mudanças climáticas e sobre a configuração atual do mercado de crédito de carbono. A pesquisadora destacou o potencial da relação de custo benefício das emissões de gases de efeito estufa provenientes de florestas tropicais, que podem ser importantes ativos no mercado de crédito de carbono.
“As emissões de gases de efeito estufa de origem florestal formam uma causa significativa das mudanças climáticas. Em escala global, as emissões provenientes do desmatamento são de 11% das emissões mundiais. As metas do Acordo de Paris não podem ser alcançadas sem a interrupção e a reversão do desmatamento. Mas existe um grande potencial de mitigação. Uma análise do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, na sigla em inglês) mostra que as opções de mitigação do setor de terras e a conversão das emissões de florestas têm alto potencial de custo benefício e devem receber parcela maior de financiamento”, afirma a cientista.
Ela lembra que as florestas tropicais são importantes para o contexto global, para as mudanças climáticas e também para o contexto de financiamento climático.
“Florestas estão no topo de políticas climáticas globais e nacionais: afetam o clima por meio de alternativas de carbono e não carbono. O desmatamento tropical é persistente e o Brasil representa parcela significativa do total do desmatamento. O desmatamento também causa efeitos no clima não relacionados ao carbono. Florestas também afetam o clima por meio de caminhos biofísicos, influenciando transferências de umidade e energia entre a superfície da Terra e a atmosfera”, afirma a cientista.
Desafios - Frances Seymour destaca a importância do Pará construir a sua política jurisdicional de Redd+ de acordo com a atual formatação do mercado global, que considera créditos de carbono florestais gerados em escala nacional ou por jurisdições subnacionais como superiores aos créditos gerados em escala de projeto. “A demanda está mudando de crédito em escala de projeto para crédito em escala jurisdicional. Há hoje um consenso no mercado de que uma melhor qualidade é necessária. Os compradores estão preocupados com integridade ambiental e social”, pontuou.
A pesquisadora avalia que mercados operacionalizados a partir de políticas públicas garantem a escala necessária para criar incentivos para melhorar a governança, promover as reformas políticas necessárias e ampliar a implementação. Por isso, afirma que o apoio político é fundamental para que o mercado de Redd+ possa se estabelecer e se consolidar no estado.
“Promessas e transações financeiras estão aumentando. Governos e empresas privadas estão cada vez mais dispostos a financiar reduções de emissões florestais por meio de pagamentos baseados em resultados e compra de créditos. Por isso, incentivamos os governos a fazer o que somente eles podem fazer”, afirma.
Seymour aposta no potencial de crescimento do mercado de carbono brasileiro. “O Brasil tem liderado agendas científicas e políticas e é um país importante pelo tamanho de suas florestas, pela considerável quantidade de dados e por sua capacidade científica. O Brasil demonstrou habilidade no passado. Entre 2004 e 2012, as taxas de desmatamento na Amazônia brasileira diminuíram em 80%. Repetir este resultado poderia gerar bilhões de dólares para políticas de desenvolvimento sustentável. A receita de carbono pode ajudar a financiar a transição para uma economia de baixa emissão de carbono. A WRI Brasil estima que o estoque de carbono na floresta amazônica brasileira pode aumentar em 19%”, diz a cientista.
“Este seminário vem para dar suporte técnico para que a equipe da Semas possa estar capacitada e entender este contexto da política de ações de redução de emissões de gases de efeito estufa e redução de desmatamento”, afirma Gabriela Savian, diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Segundo ela, a segurança jurídica é fundamental para a consolidação do sistema jurisdicional de Redd+ no estado.
“Precisaremos garantir esta segurança jurídica para as populações locais, indígenas e quilombolas, mas também segurança jurídica para todo um processo técnico que acontece no caminho dessa construção. Na gestão pública, é importante haver instrumentos normativos que possam garantir uma estrutura, um arcabouço para que os analistas ambientais, os pontos focais de órgãos governamentais possam estar a par do que está acontecendo na política do estado e como ela está sendo implementada. A gente sabe que não basta ter a lei, é preciso que haja uma implementação. A gente precisa deste processo de construção buscando justamente uma estrutura de uma regulamentação de uma legislação que traga toda a segurança jurídica necessária, mas que traga também uma estrutura de implementação”, declarou.
Sistema jurisdicional - O Pará está está formatando o seu sistema jurisdicional de Redd+ no âmbito de projeto da Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega (NICFI), intitulado "Estabelecimento de um Sistema Jurisdicional de Redd+ usando o padrão ART Trees no Pará". Ao se adequar ao padrão de certificação do Art Tree (Architecture for Redd+ Transactions - Arquitetura para Transações de Redd+), o Pará se tornará elegível para negociações junto ao mercado voluntário de carbono.
Redução de emissões - A sigla Redd+ se refere À Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal, mais conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal. Redd+ é um incentivo criado em novembro de 2013, durante a 19ª Conferência das Partes (COP-19), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Varsóvia, Polônia, para recompensar financeiramente por Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.
A principal inovação desse instrumento de financiamento internacional é o pagamento por resultados ou por performance, ou seja, a transferência de recursos a países em desenvolvimento baseada em resultados já alcançados. Os pagamentos são realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO2 equivalente, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado pela UNFCCC. O desempenho deve estar ancorado na implementação de ações que visem diminuir, parar ou reverter o desmatamento. Diferentemente da abordagem de projetos, a abordagem é nacional, a apresentação dos resultados é de responsabilidade dos países-membros da Convenção.
