Governo do Pará e BID se reúnem em Belém para estruturação final do projeto inédito no Brasil
Modalidade de “empréstimo baseado em políticas públicas” é condicionado à prévia performance do Pará em compromissos de atualização de políticas públicas
Nesta quarta-feira (14), o governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal, Helder Barbalho, recebeu no Palácio do Governo, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para dialogarem sobre a estruturação final do projeto “Descarboniza Pará”. A partir de hoje até o dia 21 deste mês, representantes das instituições envolvidas irão participar de reuniões técnicas para alinhar a parte final do projeto.
O “Descarboniza Pará” é um financiamento que foi aprovado pelo Governo Federal em outubro de 2022. O objetivo é melhorar o desempenho do Estado na busca pela neutralidade de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), agregando eficiência administrativa e consolidando a saúde da gestão fiscal. O Projeto prevê a injeção de capital internacional no Estado, da ordem de 300 milhões de Dólares, equivalente a mais de R$ 1,5 bilhão. Ele visa à melhoria das políticas públicas do Pará, fortalecendo instituições, melhorando os serviços e a qualidade do gasto público, trazendo responsabilidade climática aos investimentos do Governo em curto, médio e longo prazo.
Em Belém, governador e representantes do BID alinham proposta do projeto ’Descarboniza Pará’, inédito no PaísÀ frente da delegação do BID esteve o chefe de equipe do projeto de empréstimo, especialista sênior de recursos naturais, Juan Manuel Murguia. “O Estado do Pará está de parabéns porque é uma decisão que vai poder ajudar a economia do Pará a se desenvolver de maneira sustentável, inclusiva, atendendo um compromisso primeiro com os paraenses, e com os compromissos que o Brasil assumiu internacionalmente, pela decisão de receber a COP aqui. Quero agradecer porque isso aqui não é o resultado de um dia, mas o resultado do trabalho de dez instituições liderado pela Semas. A gente têm trabalhado o ano inteiro e vai trabalhar até a COP nesse processo. Temos uma equipe que entende e acompanha o estado do Pará e apoia esse esforço que o estado está fazendo. São metas ambiciosas, mas realistas que nos darão muito orgulho. É uma solução não só para os nossos filhos, mas uma solução para todo o mundo”, avaliou Juan Manuel Murguia.
Performance – O investimento consiste na modalidade “Policy-Based Loan” (PBL), um “empréstimo baseado em políticas públicas” – em tradução livre. É condicionado à prévia performance do Pará em compromissos de atualização de políticas públicas estruturantes, assumidos de maneira antecipada com o agente financiador (BID) e a União. O Pará é pioneiro no Brasil na modalidade PBL com destinação para ações voltadas para a mudança climática.
Os recursos serão destinados ao Tesouro Estadual em duas parcelas, conforme o governo do Estado alcance as condicionantes previamente compactuadas, relativas às reformas de políticas públicas, seja para melhorias, atualizações ou aperfeiçoamento das que foram objeto das reuniões de estruturação. A aprovação no diretório do banco deverá ocorrer entre outubro e novembro deste ano.
Durante a reunião, que contou com a participação de representantes de mais de 10 instituições do Estado, o governador festejou a reciprocidade das iniciativas que buscam a estratégia de descarbonização, fazendo com que o Pará se consolide como uma alternativa de mudança das concepções que historiacamente estiveram vinculadas às emissões de carbono.
“O governo do Estado compreende esta iniciativa como um dos projetos estratégicos a serem implementados a partir de um estado que reconhece os seus desafios, um estado que é signatário dos compromissos Net to Zero, que se desafia a antecipar os prazos de zerar e equilibrar emissões. Enquanto as emissões no Brasil devem estar neutralizadas em 2050, no estado do Pará nós temos o desafio de chegar a este estágio em 2036”, afirmou o governador Helder Barbalho.
Governador Helder Barbalho destacou que o Pará tem grandes desafios e os enfrenta, por isso, tem obtido bons resultados Saúde fiscal - O Pará é um estado que hoje possui os menores níveis de endividamento, os menores níveis de comprometimento com custeio, consequentemente um dos maiores níveis de investimento, o que resulta na capacidade de pagamento e, portanto um dos maiores estados com a maior qualidade fiscal entre as 27 unidades da Federação.
"Quando assistimos a aprovação pelos órgãos avaliadores, isso demonstra que o curso fiscal do estado é o alicerce necessário para que engrandeça a captação de recursos e consequentemente e a implementação de ações. Nós estamos utilizando da nossa oportunidade de captação de recursos para a agenda ambiental. Essa é uma demonstração muito clara do compromisso que o estado faz e não apenas na mensagem, realiza-se a partir de gestos que estão em cursos e que se elevam com a parcerias como essa que estamos construindo. E, isso tudo resultará na oportunidade do estado do Pará de liderar a agenda das mudanças climáticas ao tempo em que Belém está escolhida como sede da COP 30”, ressaltou o governador.
Objetivos do Descarboniza Pará
O objetivo geral do Projeto é acelerar reformas estruturantes de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento econômico carbono-eficiente e sustentável, ou seja, diminuir as emissões do poluente, promovendo sustentabilidade fiscal alinhada à descarbonização da economia.
Também estão entre os objetivos, conservar e restaurar os ecossistemas com alta capacidade de estoque e remoção de carbono, a partir de Soluções Baseadas na Natureza (NbS); desenvolver cadeias da Bioeconomia e fomentar a produção agrossilvipastoril de baixo carbono, e promover instrumentos financeiros que consolidem a trajetória de descarbonização do Pará para efetividade de sua política climática e de seu plano setorial Amazônia Agora, bem como para colaboração do Pará à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, à Agenda 2030 e à Campanha Race To Zero, da ONU.
O secretário de meio ambiente e sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, reiterou que mais uma vez o Pará sai como protagonista na pauta ambiental. É o primeiro empréstimo de políticas baseadas em critérios ambientais feito pelo BID no Brasil.
“O fato do banco ter ofertado para o estado do Pará um empréstimo baseado em políticas públicas é significativo, é por conta do que o Pará vem fazendo na implementação de políticas e planos relacionados ao meio ambiente e agenda climática que são importantes no contexto mundial. Se a gente considerar que o Pará dentro da Amazônia é um ativo importante para a manutenção do clima no mundo, e o Pará está fazendo este tipo de política, isso garante que as ofertas feitas em termos de empréstimo sejam importantes não só no contexto do Pará, como também do contexto do próprio banco, do ponto de vista reputacional e dos objetivos que o banco pretende alcançar”, informou o secretário. Mauro O’de Almeida disse ainda que “é o primeiro empréstimo de políticas baseadas em critérios ambientais feito pelo BID no Brasil. É o primeiro na Amazônia, é o primeiro do Brasil. Isso também é significativo porque mostra que o Pará está no caminho certo na implementação das políticas relacionadas a meio ambiente e clima”, concluiu.
Além da Semas, o projeto de governo possui membros em sua elaboração da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca (Sedap), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Banco do Estado do Pará (Banpará), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa) e Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), entre outros.
