Novas secretarias do Estado fortalecem políticas públicas de direitos humanos

Com o objetivo de fortalecer a execução de políticas públicas que buscam individualizar o atendimento, alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade social e combater a violência de direitos, o Governo do Estado realizou mais um avanço e desmembrou a antiga pasta da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) em novas secretarias: de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), de Mulheres (Semu), de Povos Indígenas (Sepi), e de Justiça (Seju). 

“A SEJUDH era uma secretaria muito grande, com muitas atribuições genéricas a respeito de políticas públicas que atingem grupos coletivos em situação de vulnerabilidade social. Com a criação das novas pastas, creio que o sistema de proteção dos direitos humanos do Pará, os sistemas de justiça, de segurança, de assistência social se fortalecem e são alinhados à estrutura ministerial do governo federal. Na prática, já vemos o entrosamento entre as equipes estaduais e federais e o resultado será, certamente, o formular e o efetivar de políticas públicas de direitos humanos de forma estratégica”, ressalta Jarbas Vasconcelos, titular da SEIRDH.

A SEIRDH tem como objetivo a promoção, proteção e reparação dos direitos humanos no estado, ficando em sua estrutura o Conselho de Juventude do Estado do Pará (COJUEPA) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura (CEPCT). 

Justiça - Já a Seju contempla outras políticas estaduais, como a de defesa ao consumidor, promoção de garantias constitucionais e do acesso à justiça. A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Conselho Estadual sobre Drogas, o Instituto de Metrologia do Estado (IMETROPARÁ) o Conselho de Defesa dos Direitos Difusos, Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (PROVITA/PA), e o Conselho Estadual de Justiça são algumas das unidades que integram a estrutura da secretaria.

“Secretarias que tratam de assuntos relacionados à justiça estão entre as mais antigas do Estado, com mais de 120 anos de história. O tema é tão essencial que acabou se desdobrando também em outras pastas. Essa divisão deriva da necessidade de atender alguns anseios da população e de reposicionar a missão do acesso à justiça, que é, principalmente, a de levar cidadania e garantia de direitos mais perto da comunidade”, explica Evandro Garla, titular da Seju. 

Mulheres - Cerca de 49,8% da população do Estado é composta por mulheres, segundo a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). A Semu foi criada para garantir a transversalidade das políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos direitos humanos das mulheres paraenses, levando em consideração aspectos de gênero, raça, etnia, geração, classe, orientação sexual, opção religiosa, entre outros. As ações integrarão campanhas educativas e antidiscriminatórias, apoio a projetos de qualificação profissional e de inclusão social de mulheres de baixa renda, além do enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres. 

Indígenas - Com o objetivo de articular políticas públicas, sobretudo, de saúde e educação, aos povos indígenas, a criação da Sepi foi anunciada, em janeiro deste ano, para atender as demandas das populações indígenas no Pará. No dia 28 de março, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o projeto de lei enviado pelo poder executivo sobre a criação da pasta, que também busca desenvolver projetos e programas que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural dos povos indígenas.