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FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Fiscalização da Sefa apreende implemento agrícola no valor de R$ 123 mil

Mercadoria estava com nota fiscal irregular e havia saído de Santana do Araguaia, no Pará. com destino a Minas Gerais, no sudeste brasileiro

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
24/05/2023 13h09

Fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), em  Conceição do Araguaia, sudeste paraense, apreenderam um equipamento agrícola do tipo vagão misturador tombador, no km 38 da PA- 441, em Barreira de Campo, na segunda-feira (23). O equipamento saiu de Santana do Araguaia, no Pará, com destino a Minas Gerais, com nota fiscal irregular. O valor da mercadoria foi avaliado em R$ 123.785,00. 

“A nota fiscal apresentada  pelo transportador indicava origem no estado do Mato Grosso. Após análise minuciosa constatou-se que essa operação estava sendo simulada na tentativa de burlar a fiscalização e evitar o pagamento do imposto estadual", afirmou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira Júnior.  

O servidor da Sefa acrescentou que foi verificada que, "a empresa responsável pelo envio do equipamento possui a inscrição estadual suspensa e não podia emitir documento fiscal. Diante desses fatos a nota fiscal foi desconsiderada e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 26.737,56”,  informou Cicinato.