Governo do Pará cria Diretoria de Cooperativismo no âmbito da Sedeme
Ato foi consolidado em publicação da Lei 9.927, de 18 de maio, de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE), alterando o texto da Lei estadual 6.213
Com objetivo de desenvolver políticas públicas voltadas para fortalecimento e contínuo crescimento do cooperativismo no Estado, o governador Helder Barbalho, sancionou a criação da Diretoria de Cooperativismo, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (Sedeme). O ato foi consolidado, por meio da publicação da Lei 9.927, de 18 de maio, de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE), alterando a redação da Lei estadual 6.213, de 28 de abril de 1999, que modifica a estrutura organizacional da pasta, incluindo a previsão legal da diretoria no artigo 12, da seção IX.
Pelo artigo 12, a Diretoria de Cooperativismo fica diretamente subordinada à secretaria adjunta da Sedeme, e tem como objetivo planejar, fomentar, acompanhar e coordenar ações e projetos de cooperativismo para o desenvolvimento econômico sustentável do segmento no Pará.
Ainda de acordo, com redação da nova lei, sancionada pelo chefe do Executivo, o cargo de provimento em comissão de diretor de projetos estratégicos passa a se denominar diretor de cooperativismo, passando a integrar o (anexo III) da Lei Estadual nº 7.570, de 2011.
Para o secretário de Estado e Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Paulo Bengtson, a criação da Diretoria de Cooperativismo, na estrutura organizacional da Sedeme, ratifica o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico do Estado, especialmente, o apoio com a verticalização das cadeias produtivas, tendo como ponto alto o fortalecimento do modelo cooperativista, com o propósito de alavancar o mercado regional e tornar o setor mais competitivo, agregando valor, inovação e práticas sustentáveis com geração de emprego e renda.
“A criação da nova diretoria de cooperativismo é muito positiva para a nova gestão da Sedeme. A demanda de criação da Diretoria era antiga. O cooperativismo paraense vinha lutando por essa conquista há vários anos. A Sedeme já contava com uma gerência que tratava sobre as ações do cooperativismo. Com a nova diretoria o Cooperativismo passa a integrar a estrutura organizacional da Sedeme, e certamente iremos fazer um trabalho muito melhor, voltado para o fortalecimento contínuo do cooperativismo paraense", ressalta o secretário-adjunto, Carlos Ledo.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (OCB/PA), Ernandes Raiol, ressalta que a criação da Diretoria de Cooperativismo, era uma das principais demandas, junto ao Governo do Estado. “A nova Diretoria compõe a estrutura da SEDEME de forma permanente, o que nos dá segurança jurídica e política para que eventuais mudanças eleitorais não venham comprometer o andamento das políticas públicas direcionadas ao setor”, afirmou o presidente Ernandes Raiol.
O superintendente do Sistema OCB/PA, Júnior Serra, disse que apesar do avanço com a criação do Conselho, não ocorreu ações efetivas que pudessem discutir diretamente as demandas das cooperativas. ”Por isso a diretoria surge no momento certo, para viabilizar a execução de políticas públicas que realmente transformem a realidade das cooperativas. Teremos uma estrutura dentro do Governo que irá respirar o cooperativismo e atuar exclusivamente, junto com o apoio do Sistema OCB/PA, para fortalecer as cooperativas”, afirmou o superintendente.
Atualmente, 196 cooperativas integram o Sistema OCB/PA, com 311.512 cooperados e 5.480 colaboradores nos ramos agropecuário, consumo, crédito, infraestrutura, saúde, transporte e trabalho, produção de bens e serviços.
