Alepa aprova financiamento ao Profisco II no Pará
A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) votou nesta terça-feira (14), em reunião extraordinária, o projeto de Lei 130/2017, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, para o desenvolvimento do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - Profisco II pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
O projeto do Fisco paraense visa melhorar os mecanismos de modernização da administração tributária e financeira. O valor total será de cerca de R$ 120 milhões, com a contrapartida de 10% do Estado, e deve ir à aprovação, junto à diretoria do Banco, até o final deste ano. O titular da Sefa, Nilo Noronha, esteve presente hoje na Alepa e informou que além das ações que serão realizadas em prol da melhoria do Fisco Estadual, a diretriz do governador Simão Jatene é de que o Profisco II ajude no fortalecimento das administrações tributárias municipais.
“Este Programa terá um alcance em muitas secretarias estaduais e órgãos da administração indireta, que atuam em parceria com a Sefa. Terá também ações voltadas para as administrações tributárias municipais e, com isso, o Estado terá aliados na elevação da arrecadação.”
As principais linhas de trabalho a serem desenvolvidas são tecnologia da informação, cadastro, capacitação, simplificação da legislação, controle de gastos públicos e do contencioso fiscal, entre outros.
Para que o projeto seja aprovado, é necessário que o Estado envie a documentação relativa ao pedido de empréstimo à Secretaria do Tesouro Estadual (STN), com a lei autorizativa do Legislativo. BID e governo brasileiro negociam o projeto e a diretoria do Banco o aprova. Com isso, o Estado poderá dar entrada, junto ao governo federal, no pedido de assinatura de contrato. Será necessário, ainda, que o Senado Federal aprove o empréstimo.
O deputado Eliel Faustino argumentou que “o projeto é de fundamental importância, pois o Pará precisa modernizar a sua administração tributária e, assim, dar um passo adiante para enfrentar a crise nacional. O Profisco 1, desenvolvido desde 2014, teve efeitos positivos, como a implantação da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital”. Lembrou ainda que o programa trará benefícios também aos municípios, pois as prefeituras recebem um incremento de receitas quando aumenta a arrecadação estadual.
Para o deputado Junior Hage, presidente da comissão de finanças da Alepa, a votação extraordinária se justifica pela importância do assunto, pois muitos municípios paraenses enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem gerir a questão da arrecadação. "Nesse sentido, o Profisco II vai garantir um apoio para que as prefeituras possam melhorar a gestão fiscal e financeira. A aplicação dos recursos se dará em um período de cinco anos”, ressaltou.
