Jucepa participa de audiência pública sobre desburocratização do processo de registro de empresas
Durante o encontro foram avaliados pontos ligados ao processo de constituição, alteração e baixa de empresas, presentes na Instrução Normativa 81/2020
A presidente da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) Cilene Sabino, o procurador do órgão, Breno Lobato, e o gerente de Registro Mercantil, Aiua Reis, participaram na última quarta-feira (17), em Brasília, de uma audiência pública para atualizar pontos da Instrução Normativa 81/2020, durante a qual foram avaliadas questões relativas ao processo de constituição, alteração e baixa de empresas, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC).
Titular da Jucepa e presidente da Federação Nacional de Juntas Comerciais (FENAJU), Cilene Sabino ressaltou a importância do evento para o Registro Mercantil. "O momento é de união entre as Juntas Comerciais para que dúvidas sejam esclarecidas e que novas ideias possam ser colocadas em prática. Esse evento promovido pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) é primordial para fortalecer o ambiente de negócios no Brasil, tendo as Juntas Comerciais como instrumento principal”, declarou.
A audiência foi realizada de forma presencial e virtual, contou com presidentes da Juntas Comerciais do Brasil, procuradores e gestores da área de Registro Mercantil, além da participação de pessoas de todos os estados brasileiros, que propuseram soluções para superar os entraves encontrados por empresários, advogados e contadores na operação dos instrumentos legais. Entre as principais contribuições estão: padronização dos sistemas nas juntas comerciais e melhor integração destas com os municípios.
A iniciativa foi promovida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ligado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe) do MDIC. Na abertura, o secretário Milton Coelho destacou a importância da iniciativa.“ Essa audiência pública é mais uma oportunidade para ouvir aqueles que trabalham diretamente com a constituição, alteração e baixa das empresas, e lidam diretamente com as empresas, além de tratar com os contadores, advogados, servidores públicos e empresários que poderão relatar quais são as principais dificuldades e obstáculos burocráticos, muitas vezes interpretativo, das normas”, ressaltou.
Segundo Amanda Souto, diretora do DREI, as contribuições devem ser compiladas até o final do mês – a partir do que serão colocadas em consulta pública. A expectativa é de que a atualização da norma seja publicada no começo do segundo semestre.
