No Ministério do Meio Ambiente e Clima (MMA), representantes do Pará dialogam sobre a implementação do CAR
Durante o encontro houve debate sobre o compartilhamento de como o instrumento é utilizado em cada estado
Gestores ambientais do estado do Pará estiveram presentes em uma reunião na última terça-feira (16), a convite do Ministério de Meio Ambiente e Clima (MMA), por meio da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, para tratar sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos estados da Amazônia Legal. O encontro ocorreu de forma híbrida no prédio MMA e contou com representantes do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins e Mato Grosso. O encontro foi conduzido pelo diretor de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA, Raoni Rajão.
Na oportunidade, houve debate sobre o compartilhamento de como o instrumento é utilizado em cada estado, destacando suas particularidades, melhorias obtidas e desafios a serem vencidos. O CAR é uma ferramenta essencial para a regularização ambiental e contribui para a redução do desmatamento, promovendo a produção rural responsável.
De acordo com o secretário titular da pasta ambiental no Pará, Mauro O’de Almeida, uma urgência é fazer com que o CAR possa permanecer auto declaratório, mas com o estabelecimento de diretrizes.
“Uma das coisas que deve ser cuidada com prioridade é criação de critérios para se limitar a auto declaração dos CARs. O Cadastro é auto declaratório indefinidamente, o que faz com que a pessoa crie vários CARs da mesma área, dividindo uma área como se fosse de vários proprietários, etc. Então, é necessário criar um mecanismo em que não seja permitida a duplicidade do CAR na mesma área, por exemplo, a fim de impedir que se crie irregularidades”, informou O’de Almeida.
A análise e validação do CAR é uma das metas do Programa "Regulariza Pará", eixo de ordenamento fundiário, territorial e ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), instituído pelo Decreto Estadual 941/2020.
Como estratégia de fomento à regularização, o "Regulariza Pará" desenvolve metodologias de análise do CAR, atualização e padronização dos fluxos de trabalho e das legislações estaduais para uniformização dos procedimentos de análise e validação do CAR. O objetivo é reduzir discricionariedades, garantir isonomia e segurança das análises. No Pará, já foram feitos investimentos em capacidades institucionais, de planejamento, tecnológica e técnica para análise e validação do CAR, bem como a integração da agenda de projetos para incremento da análise.
O secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, destacou ainda que é "necessário criar filtros para que uma vez o CAR seja cancelado, não seja mais permitida a criação de um novo, utilizando-se da mesma área, assim como já deveria existir um instrumento que bloqueie a inscrição em Terra Indígena, já que não é permitido”.
Participaram ainda da reunião a diretora do programa Municípios Verdes, Camilla Figueiredo e Maximira Costa, diretora de geotecnologia da Semas.
CAR 2.0 - A Semas está em fase de conclusão do CAR 2.0. O aperfeiçoamento do instrumento possibilitará o uso de inteligência artificial para a validação automatizada dos cadastros e favorecendo um serviço mais rápido, eficiente e em grande escala.
