Penúltima audiência pública para a elaboração do PPA e LOA é realizada em Abaetetuba, Região de Integração Tocantins
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), segue ouvindo os munícipes que fazem parte das regiões de integração e, recebendo as demandas e necessidades da população. A 11ª audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, foi realizada nesta segunda-feira (08), em Abaetetuba.
Além de Abaetetuba, a RI Tocantins é composta pelos municípios de Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju, Tailândia, e compõem uma área de 31.989 km², com 856. 496 mil habitantes.
Por todo o Pará - Já foram realizadas 11 audiências públicas, das 12 RI do Estado, sendo elas, Carajás, Baixo Amazonas, Araguaia, Rio Caeté, Rio Capim, Marajó, Xingu, Guamá, Guajará, Lago de Tucuruí e Tocantins. Mais de duas mil pessoas já participaram das oitivas.
A realização de escutas sociais e audiências públicas desempenha um papel fundamental no planejamento governamental, pois possibilita a adequação das políticas públicas às necessidades da população, tornando-as mais eficazes na resposta às demandas da sociedade.
“Este momento de escuta é importante, porque precisamos da participação da sociedade, ouvir suas demandas, para que assim, possamos elaborar o PPA e a LOA de forma inclusiva, que atenda as necessidades de cada uma das 12 Regiões de Integração do Estado. Esses instrumentos são fundamentais para garantir uma gestão pública mais transparente, eficiente e responsável, o que é uma das principais prioridades da atual gestão”, explicou Nazaré Nascimento, Secretária adjunta de Modernização e Gestão Administrativa.
Para Claudionor Júnior, representante da ASEG Pará, a audiência pública representa uma grande oportunidade para discutir melhorias na infraestrutura, saúde, educação e segurança pública em Abaetetuba e região.
“A gente vê a evolução do nosso município através do trabalho do governo do Estado e hoje o governo está no nosso município abrangendo, escutando a população, ouvindo as nossas demandas e claro, vendo as nossas deficiências para que possa junto com o governo municipal fazer a infraestrutura, tentar melhorar a questão da saúde, da educação dos nossos ramais das ilhas e a questão da segurança pública também, que é de extrema importância para toda a população”, falou Claudionor.
Madalena Silva, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e vereadora de Abaetetuba, defende a importância da participação ativa da população na construção de políticas públicas, destacando a necessidade de uma escuta qualificada para pensar políticas inclusivas para uma diversidade de grupos.
“É muito importante estar aqui hoje, nessa audiência, participar da escuta, da política e a partir da sua perspectiva, dizer aquilo que acredita que é melhor para nossa região, isso é fundamental e fortalece muito o processo democrático. Então a gente fica muito feliz, pelo nosso município está recebendo a audiência pública e ficamos felizes também por essa escuta e pela participação ativa da população que pode ser aqui presencialmente, mas também pelo site”, disse a professora.
Manter políticas públicas para pessoas com deficiência é essencial para garantir que elas tenham acesso aos recursos e serviços que precisam para viver com dignidade e autonomia, além de assegurar o pleno exercício de seus direitos civis. Além disso, políticas públicas podem garantir a inclusão escolar e o acesso à educação para pessoas com deficiência, bem como a oferta de serviços de saúde e reabilitação que atendam às suas necessidades específicas. José Rodrigues, membro da Associação dos Deficientes Visuais fala sobre suas expectativas de benefícios e políticas públicas voltadas para a população de Abaetetuba e de toda região Tocantins.
“Com certeza é de extrema importância essa vinda do governo do estado, para ouvir a população e trazer algumas sinalizações de ações, de obras, de benefícios já previstos para a nossa região. Mas também é muito importante ter um cuidado maior quando se trata da pessoa com deficiência, é de extrema importância manter um olhar aberto e sem preconceitos. Precisamos de políticas públicas voltadas para a população portadora de deficiência do estado, nós esperamos que dentro desse plano do PPA e da LOA tenha planos de melhorias, principalmente no que tange a melhoria dos nossos portos, o acesso, a acessibilidade, para que a gente possa estar se deslocando dentro do estado, não só através das rodovias, mas também do aquaviário”, contou José Rodrigues.
Realizações - Em 2019, na última audiência pública realizada na RI Tapajós, algumas demandas solicitadas pela população local foram atendidas no PPA 2020 - 2023, como na área da educação, com a construção de três escolas estaduais, reforma e ampliação de cinco escolas estaduais na Região Tocantins, além da implantação da Escola de Ensino Técnico em Barcarena; na área de Infraestrutura e Logística, com a pavimentação da PA - 407 (Rodovia do Açaí), no trecho: Entroncamento PA-151 / Vila Maiauatá no Município de Igarapé-Miri -17 Km.
Projetos – Durante a apresentação das propostas previstas para o PPA 2024- 2027, Socorro Castro, diretora de Planejamento Estratégico da Seplad, mostrou alguns dos projetos estruturantes para a RI Tapajós. “Está previsto para ser incorporado no próximo PPA, na área da educação, a Implantação do programa “creche por todo Pará” em seis municípios (Acará, Baião, Barcarena, Cametá, igarapé-Miri e Moju), Implantação do programa alfabetiza Pará e Implantação da política de desenvolvimento e inclusão dos povos da floresta (PIQCT- povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais). Na área da saúde temos a ampliação do hospital regional de Cametá com unidade de agência transfusional, comissão intra-hospitalar de doação de órgãos, tecidos transplantados, leitos hematológicos e adequação de ala às populações tradicionais. Na segurança Pública está previsto a Ampliação do efetivo de policiais e servidores, Ampliação das ações de sinalização viária vertical, horizontal e semafórica e a Construção de ciretran em moju”, informou Socorro.
Indicadores - Dentre as principais atividades desenvolvidas na região, destacam-se a indústria de transformação, a agricultura, as atividades imobiliárias, o comércio e a produção florestal. A RI Tocantins é a terceira maior região e contribui com o PIB de 7,56%. Com as maiores produções do estado em produtora de dendê (56%) e coco-da-baía (59%).
Além da participação presencial, a população também pode contribuir com o planejamento estratégico do Estado por meio do site www.planejacidadao.pa.gov.br. Todas as audiências já realizadas estão disponíveis no canal do YouTube da Seplad. As contribuições on-line podem ser encaminhadas até o dia 12 de junho.
O governo vai analisar a viabilidade de cada demanda apresentada. Após essa etapa, os pedidos serão encaminhados aos órgãos responsáveis e analisada sua viabilidade de atendimento, sendo que todas estarão disponíveis para consulta no site da Seplad, após a conclusão do processo de elaboração do PPA e da LOA, no último trimestre deste ano.
Investimentos – O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado por estabelecer diretrizes, investimentos estratégicos e ações estruturantes, que servirão de norte à atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, e no artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental, e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é concretizar as metas propostas no PPA, segundo o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As contribuições on-line podem ser encaminhadas até 12 de maio, por meio do site “Planeja Cidadão”.
Itaituba será o último município a receber a audiência pública do PPA e da LOA, contemplando a Região de Integração Tapajós. O evento será realizado na próxima sexta-feira (12), às 9h, no Auditório da Faculdade de Itaituba – Av. Fernando Guilhon, 985. Jardim das Araras.
