Seap e a Vara de Execuções Penais firmam parceria pela implementação do regime semiaberto harmonizado na RMB
Medida excepcional antecipa a progressão de regime, mediante o monitoramento eletrônico, condicionado aos critérios estabelecidos em portaria pela VEP Belém
Foi assinada, na manhã desta quinta-feira (20), a minuta da Portaria Nº 001/2023, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), que estabelece novos critérios para implementação de benefícios aos apenados no regime semiaberto, no âmbito da Vara de Execuções Penais (VEP), da Região Metropolitana de Belém.
O documento foi assinado pelo juiz titular da VEP de Belém, Deomar Alexandre de Pinho Barroso. O magistrado estava acompanhado do defensor público e coordenador do Núcleo da Execução Penal da RMB, Fabiano Lopes. A reunião para a assinatura da minuta ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), conduzida pelo titular da pasta, Marco Antônio Sirotheau Correa Rodrigues.
A publicação da Portaria estabelece mais uma parceria entre a Justiça, por meio da VEP e a Seap, e está prevista para ocorrer na edição do Diário Oficial do Estado do Pará (DOE), na próxima segunda-feira, dia 24. As tratativas estavam em andamento há cerca de um ano, e retratam a implementação do semiaberto harmonizado no sistema penitenciário paraense.
Esse regime consiste na concessão de prisão domiciliar a pessoas que estão em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, mediante condições estabelecidas pelo juiz da execução e o monitoramento eletrônico, de modo que, ao invés de regressar para a unidade prisional durante a noite, o custodiado poderá realizar o deslocamento entre sua residência e o local em que exerce sua atividade laborativa, sem prejuízo das regras do monitoramento.
O titular da Seap, Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, pontuou um dos principais benefícios a respeito da portaria. “Agora, além de diminuir a quantidade de pessoas dentro do sistema, também vamos seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal que estabelece essa possibilidade do semiaberto harmonizado”, afirma o secretário.
Segundo o juiz da VEP, Deomar Barroso, a parceria entre a VEP, Ministério Público, Defensoria e Seap é a busca por constantes melhorias, aprimorando o sistema carcerário do Estado do Pará.
“Estamos em busca de uma solução de uma vida melhor para o pré-egresso, para o apenado que ainda está cumprindo pena. A gente está focado na melhoria do cárcere, e na melhoria do egresso para ele não reincidir, esse é o nosso objetivo”, afirma o juiz.
Lucas Bellard, diretor de execução criminal DEC/Seap, destaca o retorno do interno ao convívio social. “A antecipação do regime permite um controle mais efetivo porque todos serão monitorados e acompanhados pela Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (CIME) da Seap”, diz.
Texto de Yasmin Cavalcante / Ascom Seap
