Políticas estaduais garantem proteção e valorização dos povos indígenas no Pará

A valorização dos saberes ancestrais é prioridade nas políticas públicas do Governo do ParáO Dia Nacional dos Povos Indígenas - 19 de Abril - é marcado em 2023 pelas conquistas dos últimos quatro anos, garantidas pelo Governo do Pará com a implementação de políticas públicas e avanços nas áreas de pesquisa, investimentos e proteção de territórios indígenas. Entre as políticas públicas está o Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio), que por iniciativa do Estado contou com intensa participação dos povos indígenas do Pará em sua elaboração.

A proteção dos territórios dos povos indígenas também é promovida com políticas  executadas no âmbito do Programa Regulariza Pará, que faz a verificação contínua da incidência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais particulares sobrepostos às terras indígenas. A partir do diagnóstico realizado nos territórios são feitas ações de suspensão e cancelamento de CAR, invalidando os registros de cadastros ambientais rurais individuais declarados irregularmente nas terras indígenas.

Outra política de proteção aos territórios indígenas implementada pelo governo do Estado é a elaboração do Plano de Recuperação de Vegetação Nativa (PRVN), que busca recupera, pelo menos, até 5.400 milhões de hectares até 2030, beneficiando diretamente os povos tradicionais. As principais legislações referentes aos povos indígenas, nos âmbitos municipal, federal e estadual - incluindo a criação da Secretaria de Estado de Povos Indígenas (Sepi) - foram reunidas pelo Núcleo de Estudos Legislativos (NEL), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Para acessar clique aqui.

Plano de Bioeconomia - Elaborado com ampla participação dos povos indígenas do Pará, o PlanBio é baseado no conhecimento e nos interesses dos povos indígenas e demais populações tradicionais, como quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. Assim, o Estado promove o reconhecimento, a proteção e valorização do patrimônio genético e do conhecimento tradicional, integrados às políticas de redução de emissão de gases de efeito estufa e de proteção dos territórios indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, conservando as florestas e a biodiversidade, e contando com a garantia de salvaguardas socioambientais - como o respeito à identidade e à vontade dos povos e das comunidades tradicionais.

“O encontro com nossa ancestralidade é um dos principais caminhos para o desenvolvimento de nossa bioeconomia, de um modelo econômico que valorize a floresta em pé e a sabedoria de povos originários. O governo do Estado e a Semas mantêm constante diálogo com os povos e comunidades tradicionais, baseado no respeito e na valorização do território e de seu modo de vida, para que juntos possamos construir este novo paradigma bioeconômico para o nosso Estado”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida.

O PlanBio desenvolve as bases para uma transição econômica do Estado voltada para matrizes de baixas emissões de gases de efeito estufa, resilientes aos impactos das mudanças climáticas, com geração de benefícios ambientais e socioeconômicos.

Para elaborar as políticas públicas socioambientais instituídas pelo Plano Estadual de Bioeconomia, a Semas promoveu a participação coletiva dos povos originários nesta construção.

Oficinas - Desta forma, o PlanBio foi elaborado após três rodadas de oficinas multissetoriais; 14 reuniões bilaterais com secretarias do Estado; quatro oitivas etno regionais nos municípios de Marabá, Belém, Santarém e Altamira, com participação de cerca de 300 pessoas e 41 instituições que pertencem ao grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano , além de consulta pública eletrônica.

A política integrada atualmente desenvolvida pelo governo do Estado visa ao benefício direto das populações tradicionais. "Hoje, com o advento da nova Secretaria Estadual de Povos Indígenas, a governança da gestão socioambiental é realizada através de diálogos entre Semas, Sepi e Fepipa (Federação dos Povos Indígenas do Pará). Juntos, atuamos em busca de resultados mais positivos ainda na elaboração e execução dessas políticas, para que cheguem cada vez mais na ponta", disse a diretora de Gestão Socioeconômica da Semas, Haydeé de Souza Marinho. "Assim, olhamos e reconhecemos a importância e alta relevância das contribuições dos povos indígenas na criação das salvaguardas socioambientais do Estado do Pará, que os valoriza como gestores de florestas conservadas, que as mantêm vivas e em pé", concluiu a diretora.

Cancelamento de CARs - A Semas a partir de diagnóstico nos territórios indígenas realiza ações de suspensão e cancelamento de Cadastro Ambiental Rural total ou parcialmente sobrepostos a terras indígenas do Estado. De acordo com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará, até o início de março de 2023, 1.075 cadastros sobrepostos às terras indígenas foram suspensos e cancelados.

Para mapear estas sobreposições, a Semas realiza o cruzamento da base de dados oficiais de terras indígenas, com a base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar/PA), e outras demais bases utilizadas nas análises de CAR, além da definição dos percentuais de sobreposição dos imóveis apresentados nas terras indígenas. "Pretendemos avançar com os diagnósticos e ações de suspensão e cancelamento e cancelamento de imóveis rurais sobrepostos às demais terras indígenas já regularizadas”, afirmou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

Essas ações integram o Programa Regulariza Pará, componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que dentre suas atividades realiza a averiguação das informações prestadas pelos proprietários/possuidores rurais, visando dirimir inconsistências e incompatibilidades dos registros de CAR em áreas legalmente protegidas. As terras indígenas são territórios especialmente protegidos de uso tradicional, conforme o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988, reconhecidos o direito originário dos povos indígenas.

Outra ação do Estado que beneficiará diretamente os povos indígenas é a implementação do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN), que possui a meta de restaurar pelo menos 5.400 milhões de hectares até 2030. O plano está sendo elaborado por Grupo de Trabalho (GT) instaurado em março passado, e será entregue na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 28) deste ano.