Semas abre Inscrições para Workshop sobre Outorga de Recursos Hídricos
Empresas e consultores são o público-alvo do evento que ocorrerá nos dias 26 e 27 de abril
As inscrições já estão abertas para consultores e empresas interessadas em participar do Workshop sobre Outorga de Recursos Hídricos promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) nos próximos dias 26 e 27 de abril, pela manhã, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), em Belém. Os interessados devem acessar o link para efetivar a inscrição no workshop.
No evento serão abordados a concessão do poder público ao uso da água por captação superficial, principalmente nos rios do estado, e de forma subterrânea, com utilização de poços. Na oportunidade serão expostos a legislação que normatiza a outorga – documento que assegura ao usuário o direito de uso da água - e ainda os procedimentos técnicos e administrativos que envolvem a gestão dos recursos hídricos.
A coordenadora de Regulação da Semas, Maryelle Ferreira, avalia que a formação vai esclarecer aspectos legais, trâmites na Semas indispensáveis aos processos de outorga, análise hídrica das bacias hidrográficas e outros procedimentos e estudos necessários à autorização para o uso da água.
“A outorga é um instrumento tanto da Política Federal quanto Estadual que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Partindo deste princípio, é imprescindível qualificar o público-alvo que necessita deste documento. O usuário outorgado garante o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos, dessa maneira, é fundamental que ocorram capacitações como esta, para esclarecer e orientar como obter de maneira assertiva a regularização. Em contrapartida, o órgão ambiental, conhecendo seus outorgados, poderá realizar a gestão dos recursos hídricos no estado, visando garantir a qualidade e disponibilidade da água. Nosso workshop vai ser bem objetivo, dinâmico e esclarecedor”, definiu a coordenadora.
Programação - A Diretoria de Recursos Hídricos da Semas organizou a programação e definiu, para o primeiro dia da reunião, a apresentação do Panorama da Outorga de Recursos Hídricos no Brasil, feita por um representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Também será explanado aos presentes o arcabouço legal referente à Outorga, conceitos, objetivos, dominialidade dos corpos hídricos e modalidades de outorga; integração da Outorga com o licenciamento ambiental; o Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla), Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pará (Sigerh).
Os procedimentos de análise espacial para determinação da disponibilidade hídrica das bacias hidrográficas, conforme base hidrográfica estadual (escala 1:25.000); as condutas administrativas para protocolo de processos de outorga, dispensa de outorga e outorga preventiva e os estudos de casos de processos de captação superficial também constam na programação do dia 26 de abril.
No segundo dia de evento serão demonstrados os projetos e ações realizadas na Diretoria de Recursos Hídricos da Semas com interface que interagem no instrumento de Outorga e estudos de casos de processos de captação subterrânea e de diluição de efluentes.
Serviço:
Workshop sobre Outorga de Recursos Hídricos
Local: Auditório do Igeprev. Avenida Alcindo Cacela, entre Magalhães Barata e Gentil Bittencourt.
Horário: 8h30 às 12h30
