Secretaria da Fazenda apreende estações de tratamento em São Geraldo do Araguaia
De acordo com a Sefa, mercadoria estava destinada a outra unidade federativa e não houve o recolhimento da parcela do ICMS devido ao Pará
Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefa), da unidade de controle de mercadorias em trânsito de Carajás, no sudeste paraense, divisa com o estado do Tocantins apreendeu, no dia 11/04, três Estações de tratamento de esgoto de 1.850 litros, no valor de R$ 1.145.000,00 que viajavam com nota fiscal irregular. A apreensão foi no município de São Geraldo do Araguaia.
A carga, de acordo com a nota fiscal, vinha de Contagem-MG com destino a Gurupi no Tocantins, mas foi apreendida em território paraense. “A mercadoria era destinada a outra unidade federativa, mas foi internalizada no estado sem que houvesse o recolhimento da parcela do ICMS devido ao Pará”, informou o coordenador da unidade fazendária, fiscal de receitas estaduais Rafael Brasil.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor do R$ 112.210,00, referente ao ICMS e multa.
