Governo realiza em Redenção a terceira audiência pública do PPA e da LOA

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Secretaria Regional de Governo do Sul e Sudeste do Estado, realizou nesta terça-feira (04) a terceira audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, no município de Redenção, na Região de Integração (RI) Araguaia. O objetivo é ouvir e debater as principais demandas e necessidades da população local.

A RI Araguaia é composta por 15 municípios - Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara -, representando uma área de 174.147 quilômetros quadrados e uma população superior a 580 mil habitantes. 

Brenda Maradei, diretora de Programação Orçamentária da Seplad, destacou a importância de a população participar das audiências e acompanhar o processo de escolha e priorização das demandas apresentadas.

“A importância desse momento não é só cumprir uma obrigação legal de ouvir a sociedade; é mais do que isso. Nós estamos aqui hoje para, realmente, colher as demandas do público e encaminhar aos órgãos e setores responsáveis. A nossa intenção aqui é tentar absorver ao máximo a necessidade local, na percepção dos moradores. Mostramos dados estatísticos e alguns indicadores socioeconômicos, que já sinalizam na teoria onde devemos atuar e o que devemos priorizar. Todas as demandas serão catalogadas e encaminhadas aos secretários das pastas, e vai ser feita uma análise da priorização e da viabilidade de todas as reivindicações que futuramente serão incorporadas ao PPA e à LOA”, contou Brenda Maradei.

Transparência - Um dos maiores interesses do governo nas audiências públicas é engajar a população da região de forma transparente e democrática. “Agradeço ao governo do Estado pela sua metodologia de dividir o Pará em regiões para estudar o PPA. E é nesse espaço que vamos deixar nossos pleitos e demandas; as prioridades para nossa Região do Araguaia”, disse Manuel Marinho, secretário de Governo de Redenção.

Karopi Kayapó, da aldeia Lascasas, no município de Pau D’Arco, participou da audiência e ressaltou que “estamos hoje aqui para mostrar nossas demandas, tanto de infraestrutura quanto de saúde. Essa é a primeira vez que o Estado procura nos ouvir, e se preocupa com a gente. Então, vamos aproveitar esse momento e apresentar todas as nossas reivindicações”.

Como assessor da Associação Indígena de Redenção, Sandro Kayapó assumiu o dever de buscar a inserção dos indígenas da sua comunidade na educação superior, e para isso fez questão de participar e se pronunciar na audiência.

“A gente não tem até agora o conhecimento da inclusão de indígenas na educação de nível superior. Nós já tivemos pessoas formadas em ensino médio normal, mas eles não conseguem evoluir para uma faculdade por fatores como renda e moradia. Queríamos pedir que esses campos, especificamente essa região, abrisse uma cota, um critério de seleção para indígenas poderem ingressar no nível superior”, disse Sandro Kayapó.

Brenda Maradei e Socorro Castro, diretora de Planejamento Estratégico, apresentaram as propostas para o próximo período do PPA na região. “Essa regionalização permite que, junto com os indicadores apresentados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), consigamos de fato planejar e programar ações específicas para cada região. Temos previsto para a área de segurança pública a ampliação do efetivo de policiais e servidores; a construção do complexo da Polícia Civil em São Félix do Xingu, e a construção de unidade regional da Polícia Científica em Redenção. Na área da saúde já estão previstas a implantação de Policlínica na Região Araguaia e a implantação de Núcleo de Hemoterapia em Redenção”, adiantou Socorro Castro.

Indicadores - Durante a apresentação do balanço dos indicadores socioeconômicos e ambientais da Região de Integração Araguaia, a diretora de Estatísticas, Tecnologia e Gestão da Informação da Fapespa, Walenda Tostes, mostrou os principais dados da região. 

Segundo ela, “esta apresentação vem justamente potencializar os desafios que nós temos em relação ao planejamento desses próximos quatro anos de governo. Cada município tem uma meta diferente, e por isso é importante olhar com atenção para os indicadores, para assim basear suas demandas nos déficits de cada município”.

Saúde e segurança – Entre as principais demandas da população da Região de Integração Araguaia estão investimentos na área da saúde, com a ampliação do Hospital Regional do Araguaia; implementação de leitos psiquiátricos e ampliação do Hospital Regional em Conceição do Araguaia. Na área de segurança, o destaque é a ativação da Companhia de Policiamento de Ourilândia do Norte, com aumento do efetivo. Também foram pedidos o asfaltamento de 30 quilômetros de vias e sinalização semafórica nos 15 municípios do Sul do Pará.

O governo vai analisar a viabilização de cada demanda apresentada. Após essa etapa, os pedidos serão encaminhados aos órgãos responsáveis, e todos irão receber resposta de suas solicitações por e-mail, até o segundo semestre deste ano, prazo de conclusão do processo de elaboração do PPA e da LOA.

Investimentos – O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado por estabelecer diretrizes, investimentos estratégicos e ações estruturantes, que servirão de norte à atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, e no artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental, e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é concretizar as metas propostas no PPA, segundo o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As contribuições on-line podem ser encaminhadas até 12 de maio, por meio do site “Planeja Cidadão”.

O próximo município a receber a audiência pública será Capanema, no Nordeste do Estado, contemplando a Região de Integração Rio Caeté. A audiência será realizada no dia 11 de abril, as 09 h, no auditório Frei Leônidas Vavassori, na Praça Matriz – Rua Dom Pedro II, nº 355, centro, Capanema.