Seplad realiza audiência pública sobre a elaboração Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024
Com o objetivo de ouvir as demandas e incentivar a participação da sociedade na definição das prioridades e metas do governo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) realizou, na manhã da sexta-feira (24), audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, no auditório de sua sede, em Belém.
A audiência ocorreu de forma híbrida, com participações presenciais e virtuais de autoridades e representantes dos poderes, parceiros institucionais e da população, por meio do chat ao vivo do canal da Seplad no youtube.
Elieth Braga, titular da Seplad, ressaltou a importância da contribuição da sociedade em geral para a elaboração, não só da LDO, mas também do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Este é um momento de participação, um momento em que vamos trabalhar as diretrizes deste planejamento para 2024, e que vamos discutir aquilo que vai embasar também o nosso PPA e a execução da nossa LOA. A lei de diretrizes orçamentárias continuará refletindo aquilo que é desejado de um estado que quer continuar crescendo com o objetivo de ser desenvolvido com sustentabilidade. Tenho certeza que nesse olhar diferenciado para o meio ambiente vamos colher muitos frutos e resultados, pois esse viés transversal da política ambiental que nosso Estado vem sendo produzido desde 2019”, informou a secretária.
A LDO faz parte do sistema orçamentário do governo, junto ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei é elaborada com base em consulta pública, o que permite a participação da sociedade na definição das prioridades e metas do governo, o que garante uma maior participação democrática na gestão pública.
Durante a Audiência foram apresentados os principais objetivos da LDO, assim como os riscos e metas fiscais previstos para o próximo ano, oportunizando ao público presente, espaço para expor sugestões, encaminhamentos ou mesmo fazer algum questionamento sobre as propostas das diretrizes, conforme as regras estabelecidas no evento.
A LDO tem por objetivos estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Além disso, dispor sobre as alterações na legislação tributária, equilíbrio entre a receita e as despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A lei estabelece as prioridades e metas do governo, o que permite uma maior previsibilidade e transparência na elaboração do orçamento público. Isso é importante para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em áreas que atendam às necessidades da população.
Brenda Maradei, diretora de planejamentoDe acordo com Brenda Maradei, Diretora de Programação Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento muito técnico e por isso, o cuidado em explicar de forma clara o seu propósito.
“Dos três instrumentos de planejamento, a LDO para a sociedade é o mais técnico e por isso sempre temos a preocupação de tentar facilitar ao máximo a explicação do que seria esse instrumento, seu objetivo, anexos e finalidade. Ouvimos e registramos todas as sugestões e demandas que foram propostas durante a audiência, para analisar e, se possível, incorporar na lei de diretrizes orçamentarias”, concluiu Brenda Maradei.
