Grupo de Trabalho vai rever ordenamento do setor pesqueiro
O ordenamento do setor pesqueiro na oeste do Pará foi tema de reunião nesta sexta-feira (18), no auditório do Centro de Governo do Baixo Amazonas, em Santarém, com a participação de representantes de instituições públicas da União, do governo do Estado e entidades. Foi discutida a criação de um Grupo de Trabalho específico para desenvolvimento da pesca e aquicultura, a fim de que seja construída uma agenda de governo, a partir de uma portaria que regulamente o GT para discutir a legislação vigente.
De acordo como João Terra, diretor de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), é necessário um Plano de Ação Regional, além de instrumentos legais que possam normatizar, entre outras atividades, o manejo do pirarucu e a piscicultura.
"Com a formação desse GT, a ideia é a construção de um organograma técnico-funcional com os órgãos do governo do Estado - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Sedap, Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará); Programa Pará Rural e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) -, juntamente com órgãos da União - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras instituições com influência no setor de pescado. Essa agenda sairá do Centro, com os órgãos envolvidos, para termos uma portaria em nível estadual que regulamente esse grupo", explicou o diretor da Sedap.
O GT vai discutir a atualização da legislação estadual e as Instruções Normativas de manejo do pescado, além do papel da piscicultura como eixo de produção.
Dificuldades - De acordo com João Terra, a atual legislação contribui para que a falta de estatísticas coloque o Pará atrás de Santa Catarina, por exemplo, na produção e venda de pescado. "Hoje não temos estatística pesqueira. Perdemos para Santa Catarina, ficamos em segundo lugar no ranking nacional. Não sabemos quanto de peixe sai do Baixo Amazonas, do Ver-o-Peso, da região Bragantina ou do nordeste paraense. Mas, com certeza, o Pará é primeiro lugar em produção e importação e exportação. Porém, o dado que sai na Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) é menor que o dado da Sefa de Santa Catarina, porque o peixe de Santa Catarina é da pesca extrativa, e ele passa na indústria, e ela contabiliza. Aqui, não. Temos muito peixe comercializado no rio, de várias outras formas, chega no caminhão e não tem a documentação necessária", informou.
A legislação também contribui para perdas do Estado. "A legislação do ordenamento diz que as embarcações de pesca são à vela. Hoje não existe mais esse tipo de embarcação. Precisamos readequar essa legislação, para que o pescador possa manejar esse produto, garantindo a sustentabilidade e sua própria subsistência, tendo emprego e renda", ponderou João Terra.
