Governo do Pará entrega Cadastros Ambientais Rurais para comunidades quilombolas
Ao todo, quase 2 mil pessoas serão beneficiadas pelo Governo Estadual
O Governo do Pará, por meio do programa Regulariza Pará, gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), entregou nesta segunda-feira (2), nove Cadastros Ambientais Rurais coletivos para comunidades quilombolas do município de Moju. Ao todo, as nove comunidades reúnem 1.846 pessoas, destas, 49% são mulheres, que vivem e colaboram para a preservação ambiental de 13 mil hectares de terras. O programa Regulariza Pará compõe o eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A cerimônia de entrega contou com a presença de representantes dos quilombolas, secretários e demais gestores estaduais.
O governador do Pará, Helder Barbalho, reconheceu a importância das comunidades e informou dos benefícios que o cadastro agrega para centenas de famílias. “É um momento de reconhecimento às comunidades quilombolas e através do Cadastro Ambiental Rural se abre uma oportunidade extraordinária, primeiro da pacificação da regularização fundiária, segundo porque dá oportunidade ao crédito, apoio e parcerias para que a produção rural possa ser alavancada gerando emprego, gerando renda para as comunidades quilombolas permitindo que haja o fornecimento para a merenda escolar e com isso nós estejamos gerando uma política inclusiva para as comunidades quilombolas do nosso Estado. Festejo a parceria com a comunidade, com o município, juntos trabalhando pelos direitos dos quilombos, pelos direitos das comunidades tradicionais do nosso Estado e projetando acima de tudo oportunidade e qualidade de vida para o futuro destas comunidades”, ressaltou o governador.
O CAR de Povos e Comunidades Tradicionais - PCT é um instrumento de planejamento ambiental destes territórios que tem a gestão territorial coletiva dos recursos naturais. No CAR/PCT, a aplicação do Código Florestal é construída e dialogada com as comunidades. O CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados e outras territorialidades específicas.
O CAR coletivo é construído pelos próprios moradores, com apoio da Secretaria que auxilia no processo de elaboração do Cadastro. “O CAR não foi feito pela Semas, foi feito pelos próprios quilombolas que estudaram, avaliaram quem faria parte desse Cadastro e construíram todas as fases até a inserção do CAR no sistema nacional”, enfatizou o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida.
“É um processo dividido em várias fases, em torno de quatro a seis meses para ser concluído. A grande importância deste momento é que as pessoas que são relacionadas no CAR coletivo é uma relação de nomes que é aprovada pela própria comunidade e a partir daí, quando ela alcança esta regularização com os nomes dos beneficiários constando no instrumento do CAR, ela pode fazer a adesão a diversas políticas públicas”, complementou o secretário adjunto de regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Representante da comunidade remanescente de quilombolas de Santa Luzia do Tracuateaua, Raimundo Sidney Rodrigues aprovou a metodologia utilizada, garantindo a participação direta dos integrantes. “A participação das pessoas foi muito importante porque teve a conversa com todas as famílias, conscientizando o bem que esse CAR vai trazer pra nós quanto moradores, pra nossa família, nossa região e o que ele representa pra nós, principalmente pra preservação ambiental. Nós estamos muito gratos por representar mais de 90 famílias que ficaram no território. Ele (o CAR) vai facilitar muito com que as pessoas consigam os seus benefícios sociais, afirmou.
Benefícios - Dentre os diversos benefícios associados ao registro dos nomes dos comunitários no cadastro ambiental dos territórios coletivos estão o acesso ao crédito rural de apoio às atividades econômicas sustentáveis, aposentadoria rural, inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar, entre outras políticas públicas.
Presidente da Associação São Manoel, Maria das Dores Freire reforça que o CAR em mãos vai ajudar na produção do Sistema Agroflorestal realizado pela comunidade. “Hoje nós trabalhamos com o sistema SAFS, porém ainda sem recursos e sem financiamento no banco e a gente precisa desse CAR pra ter acesso a créditos rurais e também pra evitar o desmatamento, que graças a Deus na nossa comunidade nós estamos conseguindo evitar”, garantiu.
Um dos aspectos intrínsecos ao CAR coletivo inscrito no módulo PCT é a apresentação da relação nominal dos integrantes das comunidades enquanto beneficiários do território coletivo, adaptado à dinâmica da comunidade quando houver necessidade de atualização da lista dos comunitários. Outro aspecto importante é a possibilidade de diminuição de conflitos fundiários, melhoria na gestão e monitoramento ambiental do território, seus ativos florestais e recursos hídricos, possibilitando a inserção das comunidades em políticas, programas e projetos sociais e de valorização de ativos ambientais.
“O governo tem um olhar muito especial para isso, para os quilombolas, o que vai proporcionar para eles uma nova visão, novos ares, eles vão poder andar com suas próprias pernas. Que era um sonho de décadas. Acabei de ouvir aqui de um quilombola que desde 2008 esperava por isso e hoje, graças a Deus, a gente conseguiu conciliar e hoje o Estado deu pra ele este grande momento de entrega”, finalizou a prefeita de Moju, Nilma Lima .
