Seap capacita servidores para atender à população carcerária LGBTQIAPN+
Com palestras e disciplinas, todos os profissionais da Secretaria serão habilitados para melhorar o atendimento e combater a violência contra esse público
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) iniciou nesta quarta-feira (15), por meio da Escola de Administração Penitenciária (EAP), o Curso de Capacitação em Tratamento Penitenciário - o atendimento à população LGBTQIAPN+ privada de liberdade. A iniciativa visa aperfeiçoar o atendimento a esse público nas unidades prisionais. Todos os servidores que atuam nas casas penais serão habilitados com disciplinas e palestras temáticas.
O diretor da EAP, Paulo Rocha Cunha, informou que o curso será direcionado a todas as unidades prisionais, iniciando por aquelas que têm um público LGBT maior. “É uma demanda também do Ministério Público, mas que o nosso secretário Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues abraçou e determinou que a Escola fizesse essa capacitação, e assim fizemos”, disse Paulo Cunha.
Os novos conhecimentos vão aperfeiçoar o atendimento do Estado ao público LGBTQIAPN+ nas unidades prisionais
Segundo ele, essa capacitação será ministrada a todos os policiais penais, diretores e demais servidores. “De forma que a gente possa ampliar conhecimento, trazendo inclusive pessoas que tem militância nessa área. Para que a gente possa mitigar conflitos que existam dentro do cárcere com relação à população”, acrescentou o diretor.
Paulo Cunha esclareceu que o curso será inserido como formação continuada, promovendo capacitação constante até atingir todos os servidores da Seap.
Os novos policiais penais empossados na última terça-feira (14) já passam por nova formação sobre Direitos Humanos. Para o diretor da EAP, isso será um fator positivo no tratamento às pessoas LGBTQIAPN+. “Acho sempre bom quando tem concurso público, porque se oxigena a Secretaria, e onde esses servidores possam estar lotados. Eles trazem novos conhecimentos, bagagem, experiência, e isso também ajuda. Mas nós precisamos também formá-los dentro da estratégia de gestão da Secretaria, e dentro daquilo que é ser policial penal nessa nova perspectiva”, ressaltou.
Pioneirismo - O advogado Wilson Ataíde, mestre em Direitos Humanos e professor do curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi um dos palestrantes do dia, abordando o tema “Direitos Humanos, Políticas Públicas, Cenário Internacional e a Humanização”. Ele destacou que o Pará sempre foi pioneiro no tratamento oferecido à população LGBTQIAPN+.
Para Wilson Ataíde, o Brasil está atrasado na discussão dessa temática, por isso ressaltou a importância da iniciativa da Secretaria em qualificar o corpo funcional. “Pouca gente sabe, mas nós temos uma das Constituições Estaduais que falam da não discriminação pela orientação sexual. Só temos quatro no Brasil, e o Pará foi um dos pioneiros. Também fomos pioneiros em implementar a visita íntima homoafetiva. E agora também estamos sendo pioneiros nessa qualificação do corpo técnico da Seap para discutir a questão dos LGBTQIAPN+. Isso é fundamental para saber como lidar com essa população, que é tão sofrida e sofre tanta discriminação”, informou o professor.
Régia Sarmento, coordenadora da Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB), a proposta da Seap é promover a educação continuada. “Faremos várias turmas não só da Região Metropolitana, mas também no interior, porque todos nós recebemos a população LGBTQIAPN+ em qualquer unidade. A proposta é essa: qualificar, ampliar o conhecimento, para que possamos ter um tratamento penal mais digno, mais humano, de respeito à pessoa LGBTQIAPN+", disse a coordenadora.
Autoridades presentes ao início da capacitaçãoEstatística - João Jorge, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, afirmou que a iniciativa da Seap “não só é importante como é necessária e urgente”. Ele destacou os números de casos de violência contra o público LGBTQIAPN+ no Brasil. Em 2023 já foram registrados 131 assassinatos de pessoas trans e travestis em todo o país. O número faz parte do "Dossiê assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras", divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
João Jorge disse ainda que muitos casos identificados mostram que a população LGBTQIAP+ encarcerada ou egressa do sistema penal sofre as mesmas violações de direitos. “Nesse sentido, capacitar os servidores e permitir que o Estado, que também acaba praticando muitas vezes a violência institucional, possa dar esse pontapé inicial, no que diz respeito ao resgate da humanização. A gente só tem a louvar, acreditar e torcer para que, de fato, possamos não só em curto, mas em médio e longo prazo, ver a mudança desse cenário”, frisou João Jorge.
Texto: Márcio Sousa - Ascom/Seap
