Qualificação prepara gestores e técnicos ambientais de municípios da região Tapajós
A nova etapa da II Qualificação para a Gestão Ambiental dos Municípios do Pará segue até a próxima sexta-feira (25), no polo de Itaituba, no oeste paraense. O objetivo é dar continuidade à capacitação de gestores e técnicos de secretarias municipais de Meio Ambiente e a integrantes de Conselhos Ambientais, para o pleno exercício da gestão do meio ambiente a municípios de todo o estado. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Programa Municípios Verdes (PMV), com apoio financeiro do Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coordenam a programação, iniciada no dia 21.
Na primeira etapa da qualificação, em Belém, foram atendidos 18 municípios. A segunda, no município de Castanhal, envolveu 19 municípios. Essa terceira fase abrange, além de Itaituba, os municípios de Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão, para qualificar cerca de 40 profissionais da região.
A previsão é a de que, no total, cerca de 800 técnicos e gestores sejam capacitados em ordenamento ambiental, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga, rotinas administrativas e procedimentos de protocolo, dentre outros temas relacionados à gestão ambiental. A próxima ação ocorrerá no polo Capanema, de 11 a 15 de junho, englobando 23 municípios das regiões do Rio Caeté e parte do Rio Capim. A qualificação prossegue até o final de setembro, para todos os 144 municípios do Pará.
ICMS Verde
A Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental (Ceam), da Semas, durante a qualificação dá orientações sobre a importância do ICMS Verde, compensatório para municípios que abrigam Unidades de Conservação e estimuladores aos que adotam medidas para o uso sustentável dos recursos ambientais, recuperação de áreas degradadas e demais atitudes de proteção ao meio ambiente. A verba distribuída aos municípios vem aumentando desde a criação, em 2014 (R$ 36 milhões) até 2017 (R$ 137 milhões). Em 2018, até abril foi arrecadado R$ 53 milhões, com expectativa de chegar a R$ 200 milhões no final do ano.
Todos os municípios recebem os recursos do ICMS Verde, mas critérios ecológicos aumentam os índices dos valores a receber: redução do desmatamento, aumento da cobertura vegetal nativa, incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras medidas de fortalecimento da gestão ambiental mudam o cálculo visando aumento de arrecadação para o ano posterior à ação.
Gestão
As discussões também estão voltadas para os dados e fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, desafios da gestão das águas – usos múltiplos: indústrias, mineração e outras utilizações dos recursos hídricos. Histórico jurídico e evolução da gestão participativa, o Plano Estadual desses recursos e as etapas em fase de elaboração: diagnóstico e prognósticos, diretrizes, metas e demais necessidades no cenário atual, como capacitações e campanhas, seminários e palestras promovidos pela Gerência de Apoio à Gestão Participativa, da Semas, estão na pauta da qualificação.
Outorga
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo e o efetivo exercício da utilização da água - ato administrativo do poder público que autoriza o uso pelo requerente. Essa orientação e outras são explicadas, com todo o arcabouço legal que protege esse recurso. As ações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a criação dos Comitês de Bacias e a cobrança pela utilização da água também são abordadas no evento.
Os diversos setores empreendedores são orientados para a solicitação da outorga do uso d’água à Semas, responsável pelas águas subterrâneas e superficiais no Pará, que possuam nascente e foz dentro do estado. As modalidades de outorga envolvem a outorga prévia, Declaração de Dispensa, outorga de uso e declaração de reserva de disponibilidade hídrica, esta para o setor elétrico, solicitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental, da Semas, coordena a qualificação de técnicos e gestores em todas as regiões de integração, para fortalecer a gestão ambiental municipal de forma continuada, visando à melhoria e a eficiência na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
