Sistema de Segurança Pública completa 27 anos de forte atuação no Estado
Missão institucional é assegurar a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público
Com o objetivo de integrar as forças de segurança e dinamizar a gestão pública das estratégias e ações, nasceu em 2 de fevereiro de 1996, através da publicação da lei nº 5.944, o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS). Com 27 anos de trajetória completos em 2023, é o único sistema integrado atuante na esfera da segurança pública em todo o país.
O SIEDS tem por missão institucional assegurar a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos órgãos que o compõem, garantindo a integridade e a segurança do cidadão. É responsável por atuar no policiamento, fiscalizações, ações de trânsito, prevenção, além de deliberar sobre as estratégias de segurança pública e prevenção social.
Ao longo desses 27 anos, o Sistema já conquistou melhorias significativas possibilitando mudanças no âmbito da segurança pública do Estado. Entre o avanços recentes, estão a homologação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS/PA 2022-2031), com 172 ações estratégicas para os próximos 10 anos, a efetivação do projeto ‘Segurança Por Todo o Pará’, ações durante a pandemia de Covid e a construção do Protocolo Único para Atendimento da Criança e Adolescentes em Unidade Policial, entre outros temas.
Desde sua implantação, também já foram estabelecidas normas e regimentos importantes, deliberados no colegiado do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), que também completa 27 anos de existência. Para o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, a integração entre os órgãos é o grande destaque nesta comemoração.
“Um dos principais pontos da gestão no primeiro mandato e que seguirá neste segundo é a forma sinérgica que os órgãos do SIEDS tem trabalhado. Podemos ver isso no nosso Centro Integrado, nos nossos grupamentos fluvial e aéreo e no ensino, com o Instituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp). Aliado aos investimentos que fizemos em efetivo, equipamentos, resultaram nas diminuições da criminalidade que ano após ano que o Pará experimenta”, pontuou.
Composição - Participam do SIEDS, as polícias Militar, Civil e Científica, além do Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e a Secretária de Administração Penitenciária. Participam ainda o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), a Ouvidoria do Sistema, o Disque-Denúncia, o Comitê Integrado de Gestores de Segurança Pública (Cigesp), o Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública (CICSP), o Gabinete Interinstitucional de Gerenciamento e Negociação (GIGN) e o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI).
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) realiza a função de órgão central do sistema.
Outras conquistas significativas foram alcançadas por meio da formação do Sieds nesses 27 anos, como por exemplo: a consolidação da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, homologação do Plano de Políticas Públicas de Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - POTMAS, o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+FOBIA, a unificação e informatização do Boletim de Ocorrência Policial, a implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), a reestruturação da Polícia Cientifica e a criação das corregedorias das polícias Civil e Militar, criação do Grupamento Aéreo de Segurança Pública, do Grupamento Fluvial, o Centro Integrado de Operações (Ciop), do Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp), entre outros.
Texto: André Macedo (Segup)
