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GESTÃO PÚBLICA

Governo do Estado divulga datas de feriados e pontos facultativos para 2023

A prestação de serviço de órgãos públicos não sofrerá prejuízo e continuará em escalas de serviço

Por Aluizio Guedes (IASEP)
26/01/2023 13h38

O Governo do Pará divulgou na última quarta-feira (25), em edição extra, no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 35.268, conforme o decreto n° 2.871, os feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos para 2023, a serem cumpridos por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Com o ato em vigor, a prestação de serviço não sofrerá qualquer prejuízo, pois os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão.

Os pontos facultativos dos dias 9 de junho, 14 de agosto, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro serão compensados com o acréscimo de uma hora à jornada diária normal de trabalho, nos seis dias úteis subsequentes aos dias facultados. E os expedientes dos dias 22 de fevereiro e 23 de outubro serão estendidos até às 18 horas.

Os feriados religiosos municipais declarados por lei, em número não superior a quatro, nesse limite incluída a Sexta-Feira da Paixão, na forma do art. 2º da Lei Federal no 9.093, de 12 de setembro de 1995, bem como os pontos facultativos de que tratam os incisos VIII e XVII do art. 1º deste Decreto serão observados pelos órgãos e entidades da administração estadual nos municípios correlatos.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) poderá, por meio de Portaria, alterar as datas dos pontos facultativos definidos neste Decreto.

Confira as datas:

Janeiro

1º de janeiro – Confraternização Universal, feriado nacional

Fevereiro

20 de fevereiro - Ponto facultativo
21 de fevereiro – Carnaval, ponto facultativo
22 de fevereiro - Quarta-Feira de Cinzas, ponto facultativo até as 12h

Abril

07 de abril – Sexta-feira da Paixão, ponto facultativo
21 de abril – Tiradentes, feriado nacional

Maio

1º de maio – Dia do Trabalho, feriado nacional

Junho

08 de junho – Corpus Christi, ponto facultativo
09 de junho - Ponto facultativo

Agosto

14 de agosto - Ponto facultativo
15 de agosto - Adesão do Grão Pará à Independência do Brasil, feriado nacional

Setembro

07 de setembro - Independência do Brasil, feriado nacional
08 de setembro - Ponto facultativo

Outubro

12 de outubro - Nossa Sra. Aparecida, feriado nacional
13 de outubro - Ponto facultativo
23 de outubro - Recírio, ponto facultativo até 12h
28 de outubro - Dia do Servidor Público, ponto Facultativo

Novembro

02 de novembro - Finados, feriado nacional
03 de novembro - Ponto facultativo
15 de novembro - Proclamação da República, feriado nacional

Dezembro

08 de dezembro – Nossa Senhora da Conceição, ponto facultativo
25 de dezembro – Natal, feriado nacional