Governo firma novos investimentos em infraestrutura e regularização fundiária
O Governo do Pará garante mais investimentos em segurança, infraestrutura e regularização fundiária ao município de Capanema, no nordeste paraense. Na noite desta segunda-feira (4) foram entregues novas viaturas para a Polícia Militar e firmados convênios e ordens de serviço para novas obras na cidade. A cerimônia, realizada na Concha Acústica da Estação Rodoviária Municipal Raimundo Felipe Iglesias, foi conduzida pela titular da pasta, Izabela Jatene, e contou com a participação de parlamentares, lideranças comunitárias, entre outras autoridades.
Entre os compromissos firmados está o decreto legislativo que autoriza o Governo do Pará a efetuar a doação da área pertencente ao patrimônio fundiário do Estado para a prefeitura da Capanema. A concessão corresponde a cerca de 1.700 hectares localizados na sede do município e nos distritos de Tauari e Mirasselvas.
"Esse é um momento muito especial, pois 86% da nossa população não possuem o documento de suas casas. A partir deste decreto vamos poder iniciar um novo cadastro imobiliário. Nossa expectativa é entregar em torno de 23 mil títulos definitivos de terra para a população. Isso vai valorizar os imóveis, as pessoas poderão financiar as suas casas, fazer empréstimos para reformas, entre outros benefícios", comemorou o prefeito Francisco Ferreira Freitas Neto.
"Capanema aderiu ao Municípios Sustentáveis, já fizemos mais de mil cadastros ambientais rurais e já entregamos 423 cadastros ao Iterpa (Instituto de Terras do Pará) para agora emitir o título definitivo de terra aos produtores rurais. Em pouco tempo, 100% da zona rural terá documento, assim como o perímetro urbano", acrescentou Chico Neto.
Na oportunidade também foi entregue a ordem de serviço para pavimentação asfáltica de 8 quilômetros de vias, dentro do programa Asfalto na Cidade, totalizando mais de R$ 3 milhões, além do convênio para a reforma do Complexo Rodoviário e construção do shopping popular com 73 pontos de venda. A obra conta com um investimento de mais de R$ 6 milhões.
Quem comemorou a notícia foi dona Maria Deusalina dos Santos, 56 anos, que há 12 trabalha com a venda de lanches no centro da cidade. "Estou muito feliz e a expectativa é que com esse novo espaço possamos melhorar as nossas vendas, já que com a nova rodoviária o fluxo de pessoas será maior. Além disso, poderemos prestar um melhor atendimento aos nossos clientes. A população só tem a ganhar", comentou.
A segurança também foi reforçada com a entrega de 24 veículos, sendo oito carros modelo Palio Weekend e 14 motocicletas para o Comando de Policiamento Regional, localizado na cidade. A entrega faz parte da renovação da frota estadual de segurança pública, que deve seguir com novas substituições em todos os municípios.
O parlamento também está agindo no fortalecimento das forças de segurança municipais. "O grande papel do parlamento é intermediar o problema e a solução. Já colocamos emendas para que todas as Guardas Municipais do Estado recebam novas viaturas. Em breve Capanema será contemplado para que haja uma integração ainda maior entre as polícias Civil, Militar e Guarda Municipal, garantindo mais segurança a todos", anunciou o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda.
Integração
As ações resultam da articulação feita por meio do Programa Municípios Sustentáveis (PMS), da Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (Semsu). "Só em Capanema o Governo do Estado já investiu mais de R$ 100 milhões. O nosso maior objetivo é o fortalecimento municipal com essa grande integração. O País está passando por uma crise, mas com parcerias e uma gestão forte, o governador Simão Jatene vem mantendo esses investimentos em todos os municípios", afirmou a secretária Izabela Jatene.
O Programa Municípios Sustentáveis é uma ferramenta de fomento e fortalecimento das prefeituras municipais a partir do planejamento integrado, governança compartilhada, além de assistência técnica e sistema de financiamento, tanto público, quanto privado. Os convênios estão alinhados às demandas apresentadas pelos gestores dentro do trabalho que vem sendo desenvolvido por meio da Semsu.
"Enquanto gestores temos que garantir que os impostos que a população paga sejam bem aplicados e isso só é possível quando temos municípios equilibrados. Essa é a nossa missão por meio dos Municípios Sustentáveis, nessa grande parceria com a Assembleia Legislativa e os municípios, fazer com que a agenda de fortalecimento municipal seja realidade para o crescimento do Pará", complementou a titular da Semsu, Izabela Jatene. Em pouco mais de um ano de criação, 142 das 144 cidades paraenses já aderiram ao programa.
Mais investimentos
Além dos convênios, Capanema já recebeu outros benefícios do Governo do Estado. Entre os mais recentes está o investimento na agricultura familiar. O município é um dos 36 contemplados com equipamentos e veículos agrícolas. A aquisição dos instrumentos representa um aporte da ordem de R$ 13 milhões, viabilizado por emendas parlamentares de deputados estaduais.
Na área da saúde, o destaque vai para a construção do Hospital Regional dos Caetés, que juntamente com o Regional de Castanhal irá fortalecer o atendimento no nordeste paraense. O projeto está orçado em R$ 37 milhões, sendo R$ 25 milhões para as obras físicas e outros R$ 12 milhões para aquisição de equipamentos.
O hospital terá três andares e disponibilizará 60 leitos, sendo 10 de UTI adulto e outros 10 para UTI neonatal, com suporte necessário para assistir 500 grávidas ao mês. A obra física já está com mais de 40% de execução. Com a estrutura em alvenaria pronta, o trabalho segue com a aplicação de revestimentos, com reboco interno e externo e a execução das instalações hidrossanitárias.
Ainda na saúde, em fevereiro deste ano o município foi contemplado com duas das 70 ambulâncias tipo A, entregues para agilizar o atendimento em 59 cidades de todas as regiões paraenses. A aquisição dos veículos é fruto de emendas parlamentares. A entrega foi feita durante a programação da 3ª Reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis, realizado no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.
Na área de proteção social, também no mês de fevereiro, a prefeitura recebeu um veículo tipo hatch para reforçar o atendimento no Conselho Tutelar, e assim garantir a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Na oportunidade, outros 31 municípios também foram beneficiados, totalizando um investimento superior a R$ 1,6 milhão, também fruto de emendas parlamentares.
Na educação, em breve o município receberá oficialmente a escola Apolônia Pinheiro dos Santos, no distrito do Tauari, totalmente reformada. Os recursos são provenientes do financiamento que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) concedeu ao Governo do Estado, dentro do Pacto pela Educação.
Também participaram da agenda no município os deputados federais Hélio Leite e Nilson Pinto; os estaduais Jaques Neves e Ana Cunha, além de prefeitos da região, vereadores, entre outras autoridades locais.
A agenda de governo na região nordeste, nesta segunda-feira (4), teve início em Bragança. Na cidade, foram firmados convênios que garantem investimentos nas áreas de infraestrutura e educação. Na ocasião, o município também recebeu 16 novas viaturas para a Polícia Militar, sendo dez automóveis e seis motos para reforçar o trabalho de segurança pública na região.
Sobre a agenda de governo no nordeste paraense, leia também:
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