Mais de 60 municípios paraenses estão aptos a realizar o licenciamento
Para ter acesso ao Sislam, o município deverá possuir órgão ambiental capacitado e estar presente na relação de municípios que possuem capacidade para exercer a gestão ambiental
Foi neste ano que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou a entrega do Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam). Atualmente, 62 municípios já estão aptos para utilizar o sistema online de licenciamento ambiental, a plataforma online que moderniza os processos de licenciamento ambiental dos municípios do Estado.
O Sislam é uma plataforma digital desenvolvida pela Semas para agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental, com objetivo de garantir maior transparência ao processo. A ferramenta facilita o acesso e acompanhamento por parte de responsáveis de empreendimentos sujeitos a processos de licenciamento ambiental de competência municipal.
Até o momento, a Semas já capacitou 50 municípios para utilização da plataforma. Muitos deles participam da implantação assistida. O titular da Semas, secretário Mauro O’de Almeida, reforça que a entrega do Sislam foi mais que um compromisso assumido pela gestão, que é dar protagonismo às gestões municipais. “O Governo do Estado está oferecendo um sistema público e gratuito para as prefeituras. Elas podem fazer todo o procedimento de licenciamento, que consta na Resolução 162 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), de transferir mais atribuições aos municípios para que eles possam licenciar. Eles vão poder arrecadar mais, com as taxas que tem de licenciamento, portanto, é um ganho para o município, excepcional, onde a gente vai poder melhorar a gestão ambiental, e a gente espera que mais municípios possam aderir ao sistema, para que a gente possa oferecer um melhor serviço para o nosso usuário”, ressaltou.
O Sislam permite aos municípios realizar as análises das solicitações dos empreendedores; emitir manifestação de deferimento ou indeferimento; expedir notificações para os usuários cadastrados; emitir a guia de pagamento; realizar o levantamento dos processos em análise; e emitir a licença ambiental ou a dispensa para os usuários cadastrados. O Termo de Adesão e uso do Sislam está disponível para municípios interessados no credenciamento no site www.sislam.pa.gov.br, na aba Legislações.
Para ter acesso ao Sislam, o município deverá possuir órgão ambiental capacitado e estar presente na relação de municípios que possuem capacidade para exercer a gestão ambiental, divulgada no site da Semas. As modalidades de licenciamento ambiental contempladas pelo Sistema são as de rito ordinário, simplificado e declaratório.
Os interessados na utilização do sistema deverão, através do órgão ambiental municipal, enviar a solicitação para o e-mail protocolo@semas.pa.gov.br, para a devida formalização do processo em sistema próprio, acompanhada de cópias da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do comprovante de residência, do termo de posse e do diploma do(a) Prefeito(a) e do decreto de nomeação do(a) Secretário(a) de Meio Ambiente do Município; declaração assinada pelos(as) Prefeito(a) e Secretário(a) de Meio Ambiente Municipal, na qual atestam atender os requisitos mínimos para o funcionamento do Sislam e outros documentos indicados na Portaria 281/2022.
Após a análise e o deferimento da solicitação, a Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Semas, realizará o credenciamento do Órgão Ambiental Municipal no Sislam e providenciará a liberação de uso do sistema; a notificação do solicitante, para fins de informação quanto à decisão, ao login e a senha, acompanhada do manual orientativo para operacionalização do sistema; e a capacitação dos municípios para a utilização do Sistema.
