Com reconhecimento de áreas quilombolas e comunidades tradicionais, regularização fundiária bate recorde no Pará em 2022
Titularidade também agrega valor de mercado e possibilita o acesso a linhas de crédito que utilizam a propriedade como garantia legal
O Estado do Pará alcançou em 2022 a marca histórica de documentos de regularização fundiária emitidos pelo Instituto de Terras do Pará, o Iterpa. Os números alcançados nesses quatro anos de gestão refletem o trabalho árduo das equipes do Iterpa, somando mais de 13.000 títulos de terra, um destaque positivo internacional, resultado direto do amplo investimento em estrutura e tecnologia para a melhoria do serviço público estadual em prol da população das 12 regiões de integração paraense.
Para o presidente do Instituto de Terras do Pará, Bruno Kono, “o fator decisivo para o sucesso dessa agenda foi a determinação do governador Helder Barbalho em investir na reestruturação do Iterpa para promover a titulação das terras. Depois deste primeiro ciclo de 4 anos de muito trabalho dos servidores do Iterpa, a partir de 2023 o órgão terá consolidado todo processo de transformação gerencial e tecnológica que se tornou referência nacional, que permitirá aumentar as entregas de áreas regularizadas com tempo de resposta menor e com previsibilidade.”
Regularizar uma terra é um processo que vai além de conceder a titularidade ao ocupante daquele imóvel, seja de caráter rural ou urbano. Para o morador, a regularização fundiária é importante para garantir segurança jurídica aos ocupantes que se tornam proprietários, além do documento atestar a metragem e localização exata do imóvel. A titularidade também agrega valor de mercado e possibilita o acesso a linhas de crédito que utilizam a propriedade como garantia legal. O documento também carrega um valor afetivo por proteger o patrimônio familiar e as tradições ligadas ao cultivo do solo.
Os avanços na legislação fundiária paraense foram apresentados e defendidos pelo Governo do Pará durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-27), realizada este ano no Egito, na cidade Sharm El-Sheikh. A regularização foi destacada como um dos principais instrumentos para o desenvolvimento social e ambiental dentro do território amazônico do Brasil.
Ainda de acordo com o Iterpa, os dados históricos são fruto de uma gestão de resultados que deu ênfase ao desenvolvimento de tecnologias fundiárias, como na implantação do sistema SICARF, que trouxe eficiência aos mecanismos de cadastro e consulta dos processos fundiários. O SICARF funciona como um elo com a vida no campo, ampliando o acesso e a transparência nas solicitações dos serviços públicos do Iterpa, em um processo 100% digital.
Titulação em centros urbanos e zonas rurais - De acordo com o Iterpa, em 2022 foram realizadas entregas de títulos para moradores de Ananindeua, Benevides e Marituba, na região metropolitana de Belém. Os documentos também foram entregues em cidades do interior paraense, como Moju, onde duas vilas tiveram suas titularidades garantidas: Vila Soledad e Vila Sococo, com o total de mais de 600 famílias sendo beneficiadas. A maior entrega deste ano, em zona rural, foi realizada no município de Acará, onde 500 títulos de terra foram concedidos aos moradores.
O processo de regularização fundiária executado pelo Iterpa é resultado das ações da Política Estadual Territórios Sustentáveis, que integra o Programa "Regulariza Pará" e é um dos quatro eixos do “Plano Estadual Amazônia Agora”. O Iterpa também possui a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que favorece famílias de baixa renda por meio da modalidade social, garantindo gratuidade na aquisição do documento de propriedade.
