Política de Turismo em Base Comunitária fortalece experiências sustentáveis no Pará
Lei homologada no dia 27 deste mês valoriza o conhecimento e as boas práticas de grupos tradicionais
Desde terça-feira (27), o Pará passou a contar com a Lei nº 9.773, que institui a Política Estadual de Turismo em Base Comunitária no Pará. Com a legislação, abrem-se oportunidades de avanço na institucionalização, regulamentando atividades e dando legitimidade às comunidades rurais e tradicionais para atuarem no setor. No Pará, as comunidades são formadas por indígenas, quilombolas e ribeirinhos, por exemplo.
A lei compreende as comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas próprias de organização social e que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para vivência cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.
A nova legislação destaca o conhecimento das comunidades, bem como as inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, de geração em geração.
Turismo na comunidade - A nova lei permite que as unidades de planejamento de Turismo em Base Comunitária incluam circuitos, roteiros, rotas, caminhos, trilhas, rios, lagos, igarapés, colônias, comunidades, aldeias, vilas, quilombos, assentamentos, dentre outros termos similares.
O secretário de Estado de Turismo, André Dias, destacou a homologação da lei , na última terça-feira (27), como um passo importante resultado de uma série de ações de fortalecimento ao turismo sustentável.
"A Amazônia enquanto atrativo turístico é melhor compreendida e acessada através do olhar das comunidades tradicionais. Temos diversos produtos estruturados como visitas técnicas e qualificações realizadas nos últimos quatro anos", afirma o secretário.
Ecologia e Sociobiodiversidade - O turismo em base comunitária segue princípios como valorização da sociobiodiversidade local; manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado; diversificação, valorização e comercialização da produção regional; valorização do patrimônio cultural das comunidades tradicionais; e protagonismo comunitário.
"Temos atuado em todas as regiões, nesse sentido, como as comunidades que atuam na Floresta Nacional do Tapajós; as que atuam em Soure, Salvaterra e já receberam qualificação; as da região do Caetés e Guamá também, além de Altamira e Xingu, além das que atuam com pesca esportiva, e demais unidades de conservação do nosso estado", observou o titular da Setur, André Dias.
