Deficientes terão carteira com QR Code para assegurar direito ao transporte intermunicipal
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) inicia, na próxima segunda-feira, 11 de junho, o recadastramento para emissão gratuita da nova carteira para portadores de deficiência. O documento terá a utilização de QR Code, diminuindo o número de falsificações e garantindo o acesso gratuito dos cerca de 40 mil usuários ao transporte intermunicipal de forma moderna e segura.
O novo modelo de carteira é uma iniciativa pioneira nos estados brasileiros. As empresas poderão utilizar o QR Code para identificar os usuários cadastrados. “Se as informações desse cadastro aparecerem na leitura do QR Code é porque a carteira é válida. Dá essa segurança para a empresa e para a pessoa com deficiência, porque ela vai deixar de disputar a vaga com uma pessoa que não tem deficiência, o que muitas vezes ocorre por conta da falsificação”, pontua o diretor geral da Arcon, Bruno Guedes.
A Empresa de Tecnologia, Informação e Comunicação do Estado (Prodepa) foi responsável pela criação do aplicativo e será responsável pela sistematização das informações recolhidas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa). Além desses dois órgãos parceiros, a Arcon conta com o apoio do Plano Existir, do Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC), que fará a mobilização das pessoas com deficiência para que busquem o recadastramento.
“O direito já existe, a gratuidade. O que vai mudar é o documento, que essa pessoa com deficiência vai ter a obrigação de portar. Primeiro, uma junta médica da Sespa faz a perícia desse usuário, identifica que ele é um portador de deficiência. Depois, as informações são encaminhadas para a Prodepa, que nos repassa. Por fim, o documento é entregue pela Sespa”, explica.
Tecnologia acessível
O aplicativo que reúne as informações dos usuários é o Siga, e já está disponível nas plataformas para download. Não será preciso internet para acessar o aplicativo. “É importante frisar isso, porque sabemos que em algumas posições do Estado temos dificuldade de acesso à internet. Então a pessoa pode embarcar em qualquer lugar do Estado que o app vai funcionar”, informa.
“O aplicativo vai ler o QR Code e descriptografar os dados, e a partir daí, reproduzir na tela as informações. Um processo que garante toda a segurança, porque todas as informações que estarão no QR Code terão que bater com as que, de fato, estarão na carteira. E isso dificulta uma fraude”, explica Alan Amaral, responsável pelo projeto.
“O grande diferencial desse aplicativo é que ele não traz a necessidade de estar on-line. Nem todos os municípios possuem internet. Mas, a Arcon, em qualquer município, mesmo distante, vai poder saber se o usuário, de fato, tem direito àquela gratuidade. E o aplicativo Siga vai possibilitar também à Arcon maior controle do número de usuários deficientes que utilizam o transporte intermunicipal. Vamos possibilitar uma gestão de todos os números”, destaca Evandro Paes, gerente de Engenharia de Sistemas da Prodepa.
O serviço é 100% custeado pela Arcon. Bruno Guedes conta que essa ação se deu a partir das reivindicações das associações e movimentos de pessoas com deficiência, que apontaram o alto índice de falsificação. Segundo essas organizações, muitos portadores de deficiência chegavam para embarcar e eram informados que já havia atingido o número destinado a estes usuários no transporte. “Chegamos à conclusão que precisávamos dar mais segurança. Identificamos que a segurança da informação era um dos principais motivos, então procuramos a Prodepa”, concluiu.
Benefício ampliado
A carteirinha poderá ser usada tanto no transporte terrestre, quando no hidroviário, em todos os 144 municípios do Estado do Pará. Se for identificado, durante a avaliação da junta médica da Sespa, que o usuário precisa de auxílio para locomoção, essa informação irá para a carteirinha e a gratuidade se estenderá também ao acompanhante da pessoa portadora de deficiência.
O documento irá trazer, além do QR Code, a foto do beneficiário. Uma empresa terceirizada já foi contratada e está providenciando o software para a instalação do programa. O aplicativo será instalado nos celulares dos fiscais, cobradores e operadores.
O recadastramento dos deficientes que utilizam o transporte público começa em Barcarena, nesta segunda-feira. O calendário segue por outras cidades polo, entre elas Santarém, Marabá e Altamira. As novas carteiras devem ser entregues já no segundo semestre de 2018.
