COP 27: Governo do Pará discute fortalecimento da cadeia produtiva e desenvolvimento socioambiental

Representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participaram de discussão sobre a preservação sustentável e melhorias das condições de desenvolvimento socioambiental junto a outros estados que fazem parte do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, na manhã desta quarta-feira (16). A programação fez parte do painel ‘Restauração em escala de paisagens na Amazônia: fortalecer a cadeia produtiva e garantir benefícios para as pessoas e para a floresta’, promovido pela Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), no Egito.

Participaram representantes dos governos do Pará, Acre, Amazonas e Rondônia e representantes do Ministério do Meio Ambiente e CI-Brasil. O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, compôs o painel. Cada estado apresentou resultados, oportunidades e desafios das ações de restauração florestal desenvolvidas em âmbito do projeto  Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL).

A diretora de Geotecnologias da Semas, Maximira Costa, ressaltou, durante a apresentação, a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que outras ações de regularização ambiental, sobretudo de restauração florestal e conservação da biodiversidade. “Todas as ações no Pará são voltadas para que a gente alcance a regularização ambiental no Estado. Já temos 82% área cadastrável no Estado já inscrita no CAR e registramos um grande avanço na análise do cadastro, a partir de maiores investimentos da atual gestão. Registramos o total de mais de 119 mil CAR’s analisados, sendo que 98,5% deles foram analisados de 2019 a outubro de 2022”, informa. 

A média da secretaria tem sido de 4,5 mil cadastros analisados por mês, entretanto, até 2018, a Semas realizava apenas 125 análises de CAR por mês. Maximira explica que a maior maturidade de análise conquistada garante a base para o próximo passo do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Atualmente, há cerca de 700 projetos de recuperação de áreas degradadas em execução.

O assessor técnico Luiz Edinelson Cardoso que também representou a Semas no painel falou sobre as ações do projeto ASL no Pará nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu aplicadas a APA Triunfo do Xingu, uma das maiores unidades de conservação do mundo, com 1,6 milhão de hectares. A região sofre com pressão antrópica pela importante biodiversidade amazônica. 

“Não é possível alcançar uma etapa de restauração sem ter essa base de regularidade ambiental. A análise do CAR foi feita em 100% da APA, que é uma unidade de uso sustentável que permite imóveis rurais. Os 2 mil imóveis da APA foram analisados por meio do projeto ASL, foram identificados os imóveis rurais com excedentes florestais para manutenção da vegetação nativa, bem como imóveis que devem passar por adequação ambiental a fim de recompor a floresta”, explica. 

Entre as ações de restauração florestal em curso da ASL, segundo o assessor técnico, estão: a continuidade das ações de análise CAR de Agricultores Familiares; implementação de 600 projetos de recomposição de áreas degradadas (PRADA’s); elaboração  do protocolo de monitoramento dos PRADAS em execução no estado do Pará; além da continuidade das ações de fortalecimento e restauração florestal.