Regularização de terras quilombolas no Pará é destaque na COP-27
Pará já regularizou mais de 600 mil hectares em 27 territórios de comunidades e povos tradicionais
Secretário adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, nesta segunda-feira (14), na Conferência da ONU, no EgitoPioneiro no apoio à elaboração do Cadastro Ambiental Rural coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT), o Pará foi um dos destaques em mais um painel internacional de discussões sobre meio ambiente, realizado nesta segunda feira (14), durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), no Egito.
Ao lado de representantes de institutos nacionais e internacionais de pesquisa que falaram sobre “Regularização Ambiental e Mudanças Climáticas” a partir de temas como proteção da Amazônia, comunidades tradicionais, uso de tecnologias em favor da regularização fundiária e o combate ao desmatamento no Brasil, Rodolpho Zahluth Bastos, atual secretário adjunto de Gestão de Regularidade Ambiental, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Semas), apresentou a metodologia de aprendizagem territorial do Cadastro Ambiental Rural coletivo registrado por Povos e Comunidades Tradicionais do estado em âmbito do Programa Regulariza Pará
O programa é um dos mais eficientes instrumentos de promoção da regularização fundiária e ambiental no Pará integrando o Plano Estadual Amazônia Agora, o qual busca combater o desmatamento, estimular a preservação sustentável, a melhoria das condições socioambientais no campo, a recuperação de áreas degradadas e promoção da produção familiar comunitária.
No caso de comunidades e povos tradicionais, a Semas atua “como facilitadora no processo de regularização da terra a partir de metodologia aberta e participativa dessas comunidades em todas as etapas de regularização ambiental, respeitando o processo decisório das comunidades tradicionais sobre seus territórios”, explica Rodolpho.
Entre os dados apresentados estão a regularização coletiva de quase 640 mil hectares em 27 territórios de comunidades e povos tradicionais do Pará, sendo 11 CAR de áreas de assentamentos estaduais extrativistas e 16 CAR de terras quilombolas. Um dos territórios quilombolas com regularização ambiental coletiva é o de “Cachoeira Porteira”, localizado no município de Oriximiná, no Oeste do Pará, considerado o maior do Brasil, com mais de 225 mil hectares de área.
Benefícios sociais e futuro
Outro ponto importante apresentado no painel foi a possibilidade do CAR coletivo servir de instrumento para fortalecimento dessas comunidades, por facilitar o acesso a políticas públicas sociais e de investimento. “Os povos tradicionais fazem uso e aproveitamento dos recursos naturais em seu território e uma das dificuldades relatadas tendo sido acessar políticas públicas que exigem o CAR, como por exemplo: o crédito rural junto a uma instituição bancária, fornecer alimentos de agricultura familiar para programas de merenda escolar, aposentadoria rural e outros. O CAR coletivo de territórios de povos e comunidades tradicionais aumenta as possibilidades de adesâo a esses benefícios”, explica Rodolpho Bastos.
Em uma perspectiva de futuro para o projeto, Rodolpho destaca a continuidade de implementação de políticas de preservação das comunidades e da floresta e fortalecer parcerias como as já existentes como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater/PA), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Pará (Malungu), Organizações Não Governamentais nacionais e internacionais e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
