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Pará na COP- 27: Estado defende legislação fundiária como base para o desenvolvimento sustentável

A regularização de áreas é fundamental, assim como a ordenação territorial e a legislação é importante, é um marco que regulamenta as ações de política pública. Hoje é fundamental que a legislação esteja ligada à agenda climática.

Por Ronan Frias (DETRAN)
14/11/2022 12h07

Os avanços dentro da legislação fundiária foram apresentados e defendidos pelo governo do Pará como um dos principais instrumentos para o desenvolvimento social e ambiental dentro do território amazônico do Brasil. O posicionamento foi feito nesta segunda-feira (14/11), durante o painel “Iniciativas Parlamentares e Populares para reduzir as emissões por desmatamento no Brasil”, dentro da programação oficial do “Brazil Climate Actions Hub”, fórum para dar visibilidade à ação climática brasileira dentro da conferências das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP-27), realizada no Egito, na cidade Sharm El-Sheikh. 

Representando a gestão estadual no debate, Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), afirmou que a regularização de áreas é fundamental, assim como a ordenação territorial. “Por isso a legislação é importante, é um marco que regulamenta as ações de política pública. Hoje, é fundamental que a legislação esteja ligada à agenda climática. A estruturação do serviço público é fundamental para isso. Sou servidor de órgão fundiário há 15 anos e a regularização fundiária é um serviço público que antes era sucateado, mas essa pauta é a base para o desenvolvimento sustentável”, explicou.

O painel teve como proposta central ampliar a participação internacional sobre as possibilidades de interação entre a sociedade brasileira e seu parlamento, pontuando ações coletivas de combate ao desmatamento. Dentro dos assuntos pontuados, os convidados apresentaram seus pontos de vista e vivências relacionadas à política fundiária, legislação e segurança climática.

Ainda durante a participação no debate, Kono destacou ainda que a reformulação da legislação precisou olhar para os objetivos estipulados no passado para traçar e implementar ações imediatas que atendam às metas desejadas para se chegar em um futuro com baixas emissões de carbono. 

“Quando aplicamos a legislação, nós percebemos que ela está muito ligada à realidade dos anos 70, que focava no desmatamento para comprovação da ocupação da terra, algo completamente diferente do que queremos hoje. Através da legislação atualizada, nós buscamos a conservação e a preservação da floresta. Todo esse aparato é necessário para a regulamentação. A legislação fundiária precisa pensar no que houve no passado para focar no que queremos para o futuro”, defendeu o presidente do Iterpa.   

A apresentação de ações estratégicas implementadas para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono no território paraense é uma das principais ações da delegação estadual enviada à COP-27. Helder Barbalho, governador do Pará, foi convidado para  participar da conferência e destacou a importância da presença paraense no evento mundial.

“Vamos apresentar tudo que realizamos ao longo dos três anos de enfrentamento às ilegalidades ambientais e também participaremos de discussões de um processo de desenvolvimento sustentável e social. Teremos ainda a oportunidade de construir agendas que possam assegurar o futuro da nossa região e, acima de tudo conciliando gente, economia e floresta”, pontuou Helder Barbalho.