Avanço inédito em regularização ambiental e fundiária do Pará é destacado na COP 27
Empenho da gestão garantiu que tempo de análise de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) fosse reduzido de 150 anos para, em média, 6 anos. Meta é integrar as agendas fundiária e ambiental no Pará .
Trabalho realizado pela Semas, Iterpa e órgãos parceiros garante agilidade e segurança jurídica na política ambiental e fundiária do Pará O Pará apresentou na COP 27 as estratégias que estão garantindo ao Pará um avanço inédito na regularização ambiental e rural, a partir da implementação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Nos últimos três anos, o estado saltou de 1.800 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) analisados para 119 mil, reduzindo uma expectativa de conclusão das análises de 150 anos para cerca de seis ou sete anos.
Esse foi um dos pontos apresentados neste sábado (12) pelo representante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) que participou da Mesa de Diálogos "Avanços da Regularização Ambiental e Fundiária dos Estados do Pará e do Acre", que compõe o Painel 14 do Hub Amazônia da COP 27. O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, apontou estes e outros dados atualizados do Programa Regulariza Pará, a plataforma do Estado de regularização ambiental e rural.
A palestra também teve a participação de Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa); André Schatz Pellicciotti, engenheiro florestal e coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi); Paola Fernandes, secretária de Meio Ambiente do Estado do Acre e Jaine Cubas, diretora de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), além de debatedores de diversos países.
Bruno Kono apresentou as ações estratégicas conduzidas pelo Iterpa. "Só a legislação não resolve. Nós identificamos ações estratégicas necessárias para andar em harmonia, andar em conjunto pra gente alcançar nossos resultados." A meta é a de implementar uma agenda fundiária no Pará. "O primeiro de tudo é uma decisão política. Se não houver uma decisão do governo de tocar uma política pública, isso não vai andar. A primeira coisa que fizemos foi a organização e sistematização de dados fundiários. Também nos baseamos em inovação e desenvolvimento em tecnologia fundiária, em um sistema que pode ser replicado para outros estados".
Integração - O plano de trabalho que implementa a política de regularização ambiental de áreas quilombolas, extrativistas e de assentamentos da reforma agrária no Pará foi um dos temas expostos por Rodolpho Bastos na COP 27. Realizada pela Semas, por meio do Programa Regulariza Pará, a ação integrada reúne, além de Semas, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater-PA), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-Bio).
Entre demais avanços citados por Rodolpho Bastos na COP 27, alcançados pelo programa Regulariza Pará, eixo do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) voltado para o incentivo à regularização ambiental e rural de imóveis rurais, está também a expansão da municipalização do processo de análise e validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR), com 55 municípios já habilitados pela Semas para a análise do CAR; a inscrição de 16 territórios quilombolas e de 11 territórios extrativistas no módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) do Sicar, o Sistema Nacional de CAR; criação do Banco de Servidão Florestal com mais de 188 mil hectares de área com excedente de reserva legal; realização de mutirões de regularização e de capacitações sobre os instrumentos de regularização ambiental para mais de 400 analistas, gestores municipais e consultores; repasse de mais de R$ 270 mil aos municípios através do imposto ICMS Verde a partir de critérios de regularização ambiental no cálculo do tributo adotados em 2021; transparência de dados para assegurar e melhorar acesso à informação com a criação do Portal do Programa Regulariza Pará; estímulos à recomposição das áreas degradadas através do Programa de Regularização Ambiental, com 59 mil hectares de áreas em recuperação/restauração e 11 mil hectares a compensar.
O secretário adjunto da Semas destacou os dados da evolução em análise de CAR no Pará. "Em 2019, nós tínhamos cerca de 1.800 CARs analisados neste universo de 285 mil CARs declarados. Nos últimos três anos nós avançamos de 1.800 para mais de 119 mil CARs analisados, em um enorme esforço de gestão. Se a gente mantivesse este ritmo de análise que existia até 2018, a gente levaria 150 anos para concluir todas as análises de CAR. Nós reduzimos este tempo para cerca de 6 ou 7 anos."
Parte da estratégia de ampliação da análise de CAR está na municipalização da análise, cita Rodolpho. "O Estado tem 285.000 cadastros ambientais rurais cadastrados. Isso alcança 83% da área cadastrável paraense. O programa Regulariza Pará possui diferentes estratégias como a municipalização de análise do CAR e o mecanismo de ampliação desta análise. Nós temos metodologias diferenciadas de validação do CAR para agricultura familiar, como os mutirões de regularização ambiental, e também estabelecemos o Banco de Servidão Ambiental para compor um passivo para a compensação ambiental em propriedades com excedentes florestais”.
Rodolpho Bastos explicou ainda os benefícios do CAR para o produtor rural. "A pessoa precisa ter o CAR para ter acesso a crédito bancário rural, aposentadoria rural, fornecimento de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar e para ter acesso ao mercado e cada vez mais está exigindo CAR regularizado", avaliou.
Outra política inédita implementada no estado é a regularização de terras de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), que engloba terras quilombolas e extrativistas. "Até 2019 não havia CAR PCT no estado do Pará. Hoje nós já alcançamos 16 CARs quilombola. Iclusive, regularizamos o maior CAR quilombola do Brasil, de Cachoeira Porteira, com 225.000 hectares de CAR já validados. Também temos mais 11 CARs de projetos extrativistas analisados. Neste momento, a equipe está na região do Tapajós trabalhando o CAR quilombola nos municípios de Óbidos e Oriximiná", concluiu.
