Novo Plano Estadual de Política Criminal e Penitenciária é tema de reunião
Com a meta de apresentar e debater a proposta de elaboração de um Plano Estadual de Política Criminal e Penitenciária no estado para os próximos quatro anos, ocorreu na manhã desta terça-feira, 19, a sexta Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP), no gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Participaram do encontro representantes de diversas instituições que compõem o conselho, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e a própria Sejudh, na figura do secretário Alexandre Gomes.
De acordo com o presidente do conselho, José Arruda, o encontro tratou de um assunto muito importante e também apresentou o novo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará. “Essa sexta reunião foi realizada aqui por se tratar de uma pauta de extrema relevância, que é traçar o plano de política criminal e penitenciária para o estado e também para conhecer o novo secretário de Justiça e Direitos Humanos. Esse primeiro contato foi muito positivo, o secretário se mostrou totalmente colaborativo com o conselho e nós vamos, durante esses seis meses trabalhar em conjunto para oferecer ao estado uma série de recomendações penitenciárias viáveis, que faça parte de uma política de estado”.
O cientista político Jean François foi o autor da proposta do Plano Estadual. De acordo com ele, o conselho precisa dar recomendações para o governo, com o objetivo de melhorar a política penitenciária no estado.“Esse conselho tem que contribuir para dar visão do que realmente é essa política, realizar uma análise crítica que possa nos permitir dar recomendações para o próximo governo, para que tenhamos uma política criminal e penitenciária melhor. Faz trinta anos que estamos com a mesma política, extremamente punitiva, que não resolve absolutamente nenhum problema. Esse conselho precisa emitir recomendações para corrigir esse rumo que leva ao encarceramento em massa da população paraense, sem nenhum resultado ou retorno efetivo”.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Alexandre Gomes, frisou a preocupação do conselho em melhorar a política criminal e se colocou à disposição para ajudar na elaboração do plano. “É importante pautar que o conselho tem uma preocupação com a política criminal e penitenciária do estado. Eles vão conduzir um documento que servirá como norteador para a nossa política estadual. O que a gente espera é trabalhar em parceria com o conselho, um órgão consultivo que oriente e ajude na construção da política de estado para a questão criminal e penitenciária. Estamos à disposição e iremos enfrentar juntos esses desafios”.
