Fasepa promove 1º Seminário de Boas Práticas na Socioeducação
Com o objetivo de promover um momento para a reflexão da melhoria contínua do desenvolvimento organizacional e da garantia de direitos na prática socioeducativa, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (FASEPA) realizou o 1º Seminário de Boas Práticas na Socioeducação no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), nos dias 3 a 4 de novembro. É o início de uma série de eventos com o intuito de valorizar as ações e condutas que seguem as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A programação contou com palestras ministradas por autoridades do sistema de justiça, atuantes na área da infância e juventude no Pará, como foi "A Cooperação Universal das Práticas Restaurativas Inclusivas", conduzida pelo Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Vanderley de Oliveira. Segundo ele, "os laços de cooperação familiar, dentro do aspecto da humanidade, faz uma diferença tremenda dentro da socioeducação, pois todos esses elementos permitem que o socioeducando siga por uma rota diferenciada, adquirindo novos conceitos de humanidade, ele passa a adquirir autoconfiança e amplia a sua visão de mundo", destacou o juíz.
Dando continuidade ao seminário, o eixo profissionalização também foi destaque na palestra ministrada pelo Promotor Antônio Lopes Maurício, da 8ª Promotoria da Infância e Juventude de Belém. Para o promotor, eventos como este deveriam acontecer pelo menos no mínimo quatro vezes ao ano. "As pessoas não conhecem o que é socioeducação, e ela precisa ser mostrada para a sociedade. A socioeducação resgata vidas de garotos sem experiência, ela da vida nova às famílias desses meninos, por isso precisamos mostrar mais".
PARCERIAS
Para a construção de boas práticas na socioeducação, se faz necessário o fortalecimento de parcerias com o sistema de atendimento, implementando, dessa forma, a qualidade do serviço por seus mais diversos órgãos e agentes, prestando o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito conforme o que preconiza no Sinase.
O evento contou com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), parceria que tem contribuído para a promoção social, envolvendo a oferta de cursos técnicos para adolescentes e jovens do sistema socioeducativo e seus familiares. "A Fasepa focou nesses 4 anos, na qualificação do atendimento socioeducativo, direcionando para a empregabilidade. Hoje, o socioeducando que está dentro da Fasepa sai preparado para ser inserido no mercado de trabalho. Sem o Sistema S, em especial ao Senar, nós não teríamos alcançado tanto êxito, nós não estaríamos hoje mostrando um pouco do quanto a Fasepa melhorou o seu atendimento”, destacou a Diretora de Atendimento Socioeducativo da Fundação, Vilma Moraes.
Após cada palestra, apresentações de práticas exitosas da fundação foram destacadas por técnicos das Unidades de Atendimento Socioeducativo, e uma exposição de ações e experiências positivas foram apresentadas ao público. Uma das falas apresentadas, foi da psicóloga Tereza, que explicou a importância dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos no Serviço de Atendimento Social (SAS), unidade de atendimento inicial da Fasepa. "A Fasepa investiu no profissional de psicologia para o trabalho que tem sido desenvolvido no SAS, espaço de atendimento inicial. E essa mudança tem sido de extrema importância para subsidiar a intervenção técnica nos espaços de medidas socioeducativas".
A promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Mônica Rei, também fez parte da programação, palestrando sobre as “Boas Práticas do Atendimento Socioeducativo na Relação com os Municípios". A promotora disse que “o Ministério Público através do ciclo de apoio operacional, realizou o webinário convidando todos os municípios a participar, produzindo um roteiro de atuação para os promotores de justiça fiscalizarem os municípios a respeito de terem ou não plano socioeducativo, e aqueles que não tem, implementarem. Esse roteiro traz modelos de recomendação para os prefeitos, termo de ajustamento de conduta, e caso o município se torne resistente, ações civis públicas para que confira ao município de fato estabelecer e elaborar o seu plano socioeducativo”. Ela reforça que de fato a socioeducação não deve ser somente uma deliberação prevista por lei, mas que de fato ela aconteça nesses municípios.
Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)
