Estado fomenta agropecuária com desenvolvimento sustentável
A partir de ações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), o governo do Estado vem avançando na defesa de atividades produtivas no agronegócio com a defesa da floresta amazônica em pé.
As atividades se referem à garantia de infraestrutura para a defesa sanitária da produção, além da regularização fundiária, por meio da entrega de títulos de terras, documentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e certificados de compromisso ambiental.
Desde julho, a Adepará conta com uma nova Unidade de Sanidade Agropecuária (Ulsa) em Uruará, no oeste paraense. O diretor-geral da Adepará, Jamir Junior Paraguassu Macedo, destacou a importância do novo espaço institucional para a região.
“Uma Agência mais estruturada contribui para o melhor desenvolvimento das nossas atividades, e uma defesa sanitária mais fortalecida direciona para o desenvolvimento do agronegócio, gera mais empregos e renda. Além disso, essa nova Ulsa proporciona mais conforto para os produtores rurais do município, um dos maiores produtores de gado e o segundo maior produtor de cacau da Transamazônica”, informou.
Em agosto, o Iterpa entregou 105 títulos de terras para Associação de Produtores Rurais de Santa Bárbara, na Região Metropolitana de Belém. Com os devidos títulos das propriedades em mãos, os beneficiários passaram a adquirir segurança jurídica e direitos civis determinados por legislação ambiental específica, e assim, a partir de então podem desenvolver o potencial vocacional do campo, buscando financiamentos em agências financeiras, por exemplo.
As titularidades foram concedidas de forma individual a famílias de produtores rurais, além da Associação dos Moradores e Agricultores Familiares da Comunidade Expedito Ribeiro e Lagoinha (Agrifel) e para a Associação dos Trabalhadores Rurais Agroecológico Expedito Ribeiro (Atraer).
Em setembro, a Semas realizou a entrega de 70 cadastros ambientais rurais, em Xinguara. Os imóveis englobam uma área de quase 300 mil hectares. Foram entregues, ainda, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA), 13 Certificados de Termos de Compromisso Ambiental, com os respectivos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas, de imóveis com aproximadamente 1.700 hectares compromissados com a regularização ambiental.
A Semas também entregou sete Licenças de Atividades Rurais (LAR) que totalizam uma área útil licenciada de 29 mil hectares, na localidade. Secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos destacou a importância das entregas.
“É um desafio muito grande, por poder compatibilizar o desenvolvimento econômico de uma cadeia de extrema importância para a economia do Estado do Pará, e ao mesmo tempo com uma adequação ambiental, de acordo com as regras estabelecidas. Esse é o principal avanço”, ressaltou o secretário.
De acordo com a Semas, o atendimento faz parte da estratégia de ação do Programa Regulariza Pará, componente do Plano Estadual Amazônia Agora, que objetiva estimular atividades econômicas que adotam boas práticas fomentadas pelo processo de regularização, atribuindo credibilidade ao empreendimento no mercado, além de ampliar as possibilidades de obtenção de créditos e financiamentos para o desenvolvimento com respeito à legislação ambiental.
