Kits 'Meu Endereço Certo' são entregues a moradores do Jurunas
Ação faz parte do TerPaz e o kit contém documentos como a planta de localização do imóvel e do limite do lote
Moradores reunidos em ação do projeto “Meu Endereço Certo” no bairro do Jurunas, em BelémNa tarde da última quarta-feira (22), foi realizada a entrega de 20 kits “Meu Endereço Certo” aos moradores do bairro do Jurunas, em Belém. A ação faz parte do projeto “Meu endereço: lugar de paz e segurança social”, realizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) em parceria com a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA).
Durante a cerimônia, ocorrida na escola Camilo Salgado, foi realizada uma roda de conversa, com apresentação do projeto “Música para todos”, do monólogo “Matei a Lei”, exposição fotográfica e atividades de integração com os moradores.
O projeto faz parte do Programa Territórios pela Paz (TerPaz), do governo do Estado, e envolve os bairros da Cabanagem, Bengui, Terra Firme, Guamá e Jurunas, em Belém; o Icuí-Guajará, em Ananindeua; além de Nova União/São Francisco, em Marituba.
O TerPaz trabalha para diminuir a vulnerabilidade social das juventudes e das mulheres vítimas de violência e da vigência de mecanismos de exclusão e recuperar a confiança e a credibilidade nas relações entre comunidades e o Estado enquanto instituição organizadora das relações sociais, políticas, econômicas, culturais e ambientais nos territórios.
“Estamos aqui para cumprir com uma etapa do projeto e dar um retorno à comunidade com a entrega da planta de localização do imóvel e tirar as dúvidas dos moradores”, esclareceu a coordenadora do “Meu Endereço”, Myrian Cardoso.
O kit entregue é composto por uma planta de localização do imóvel, planta de limite de lote, laudo de condições socioambientais da moradia e uma guia de encaminhamento para os programas sociais do Governo do Pará, que poderá resolver as demandas comunitárias relacionadas ao suporte de assistência técnica, a regularização fundiária e a resolução de conflitos socioambientais.
As peças técnicas do kit foram elaboradas pelas equipes interdisciplinares da CRF-UFPA, que é composta por engenheiro sanitarista, geógrafo, advogado, assistente social, psicóloga, administrador, arquiteto, urbanista e especialistas em tecnologias da informação e da comunicação que trabalham com os softwares denominados AutoCAD, Qgis e ArcGIS, entre outros.
Para um dos presentes contemplados pelo Kit, Iteglauto Miranda, os documentos ajudarão a resolver situações familiares que já se estendem há anos. “Este terreno era do meu pai desde os anos 60 e agora nós herdeiros poderemos passar para o nosso nome”, comemorou.
Quando começaram as atividades no bairro, a equipe do projeto deixou claro para a comunidade que não haveria a entrega de título de propriedade da moradia e sim a criação das condições objetivas para as famílias superarem os conflitos fundiários e socioambientais no território para combater a violência urbana e fortalecer a cultura da paz no bairro e na cidade.
“Trabalhamos com o olhar multiprofissional conforme prevê a Lei Federal 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, além das outras exigências da legislação”, acentua a coordenadora.
