Governo do Pará destaca ajuste das contas públicas em evento pelos 75 anos do TCE
Governador Helder Barbalho exaltou a parceria do Tribunal de Contas no avanço da presença do Estado em todas as regiões
Governador Helder Barbalho enfatizou desafios e avanços da gestão públicaA busca pelo fortalecimento das contas públicas e a parceria com o Governo do Pará “para que o Estado possa fazer a aplicação adequada dos recursos, e isso significar o avanço da presença do Estado no nosso território”, foram destacadas pelo governador Helder Barbalho em seu pronunciamento na abertura do Fórum de Inovação e Transformação para o Controle Atual e Futuro, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) nesta sexta-feira (10) para tratar de temas relacionados ao controle externo.
O evento, alusivo aos 75 anos de instalação do TCE no Pará, contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que proferiu a palestra de abertura, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Luiz Fux e Helder Barbalho no Fórum promovido pelo TCE-PA
O governador abordou os desafios enfrentados atualmente pela gestão pública, lembrando que na pauta ambiental o Pará conseguiu reduzir o desmatamento nas terras sob jurisdição do Estado em 53% no mês de maio, ao comparar o mesmo período em 2021. Isso foi possível com o investimento na transformação do modelo de desenvolvimento e “valorizando pilares estratégicos da nossa economia, como o agro e a mineração, e mostrando que a floresta deve ser um ativo consorciado com cada cidadão e cidadã na construção do equilíbrio climático do homem com o meio ambiente”.
Ainda segundo Helder Barbalho, o Pará vive um momento especial após o ajuste das contas públicas, sendo um dos três estados brasileiros que mais investem recursos em obras e serviços essenciais para a sociedade.
Ministro Luiz Fux, conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE, e o governador Helder BarbalhoO governador do Pará agradeceu ao ministro Luiz Fux pela atuação do STF “neste momento delicado que vive o pacto federativo”, acrescentando que “tem sido no Supremo Tribunal Federal que os contraditórios são trazidos à mesa, à mediação”. Segundo Helder Barbalho, é obrigação dos entes federativos enfrentar a inflação e o desemprego, mas sem confundir esta atuação com sacrifício e desequilíbrio fiscal.
A presidente do TCE, conselheira Lourdes Lima, abriu a programação destacando as atividades desenvolvidas na área do controle externo pelo Tribunal.
Luiz Fux, presidente do STF, destacou a ampliação das ações dos Tribunais de Contas
Evolução - O ministro Luiz Fux abordou o tema “Os Tribunais de Contas e o STF: eficiência, controle e accountability”, e destacou que os Tribunais de Contas ampliaram as ações para além do controle externo, atuando hoje no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
O presidente do Supremo frisou ainda que os Tribunais de Contas são instituições essenciais ao Estado de Direito, pois a gestão dos gastos públicos exige transparência. “O Tribunal de Contas permite a prestação de contas à sociedade. Não se limita à verificação de orçamentos e contratos. Nesta evolução, o Tribunal de Contas se empenha muitíssimo com relação aos gastos públicos e sua destinação, a alocação de recursos”, enfatizou o ministro.
Também foram abordados nas palestras os seguintes temas: “Aspectos inovadores das contratações públicas”; “Inovações em Contratações Públicas”; “Desafios para proporcionar um salto de qualidade e eficiência nas contratações públicas”; “Análise crítica da transformação do controle externo a cargo do TCU” e “Competência para julgamento de TCE e prescrição”.
