Capacitação em gestão ambiental reúne municípios do Xingu, em Belém
Anapu, Medicilândia, Placas, São Félix do Xingu estão entre os contemplados na primeira edição do curso promovido pela Semas
Ações de fiscalização, licenciamento, regularização e educação ambiental são temas destacados na primeira Capacitação em Gestão Ambiental Municipal, realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em 2022. O evento está voltado para oito municípios da região Xingu, sudeste do Pará, desta terça-feira (7) até sexta-feira (10), no auditório da Semas, na Diretoria de Fiscalização, instalada no Parque Estadual do Utinga, em Belém. Esta etapa é uma retomada das ações presenciais, que estavam sendo desenvolvidas de maneira online, por questões de preservação à saúde durante a pandemia do coronavírus.
O evento retoma as atividades presenciais de capacitação
Durante a capacitação de municípios da região Xingu, estão previstos estudos sobre a legislação ambiental nas esferas federal e estadual, seus sistemas, objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos de controle; competências definidas na Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução 162/2021 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema); Processo Administrativo Punitivo resultante da fiscalização ambiental; educação ambiental como instrumento estratégico na gestão ambiental municipal; dispensa de outorga; e oficinas para a gestão municipal, voltadas à área florestal, Cadastro Ambiental Rural (CAR); sobre a fauna, áreas degradadas, licenciamento de atividades industriais, de comércio e serviços, Licença Ambiental Rural (LAR), de produtos e subprodutos florestais e de extração mineral, entre outros estudos.
A titular da Gerência de Articulação e Municipalização da Gestão Ambiental (Gamam), da Semas, Sheila Bonifácio, considera que a gestão do meio ambiente dos municípios paraenses vai ser reforçada com as capacitações. “O objetivo é apoiar o fortalecimento da gestão ambiental municipal e o desenvolvimento sustentável local, através dessas capacitações”, planeja a gerente, que ainda informa que no encerramento haverá vistoria técnica dos participantes em posto de combustível, indústria e serraria, “para sentirem, na prática, o desenvolvimento do trabalho e tirarem dúvidas em campo”, completa.
A iniciativa da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização (Diored), da Semas, por meio da Gamam, reúne os municípios de Anapu, Medicilândia, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, São Félix do Xingu, Uruará e Vitória do Xingu. Além desta capacitação, outras sete estão planejadas, com datas e locais a serem definidos.
Guilherme Alves, consultor jurídico da Semas, palestrou aos participantes sobre as competências definidas em Lei e em Resolução do Coema sobre o tema. “Tento mostrar que a Lei Complementar 140 define as competências da União, do Estado e municípios. Isso é importante, para entenderem que União e Estado só entram na competência dos municípios, se estes forem ausentes nas suas atuações. Esta Lei fortalece o município nas atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental. A Resolução Coema 162 trata dos parâmetros de porte e outras características, até onde os municípios podem atuar”, esclarece. Outro advogado, também consultor da Semas, Fábio Braz, palestrou sobre Instauração do Processo Punitivo Administrativo.
O secretário de Meio Ambiente do município de Anapu, Diego Nascimento, falou sobre o nível de treinamento que está tendo esta semana, pela Semas. “É importantíssimo aos municípios da nossa região, porque está informando as leis que são atualizadas continuamente. Nossos municípios trazem alguns técnicos e eu junto, como Secretário, venho para a reciclagem e pegar informações de procedimentos, inclusive da 162 do Coema, que a gente está seguindo dentro do município”, pontua.
Cíntia Hoffmann, Secretária de Meio Ambiente de Vitória do Xingu, falou que depois de um longo período de pandemia e de mudanças na legislação, com a nova Resolução Coema, “foi possível trazer nossos servidores, tanto da área da fiscalização ambiental, quanto da análise ambiental, que trabalha com licenciamento e educação ambiental. Isso acaba trazendo um grande benefício, porque você qualifica o servidor e faz com que as ações possam ter uma qualidade significativa, não só para o município, mas para toda a região Xingu que tem a mesma realidade, os mesmos problemas locais. Uma formação dessas, com toda essa bagagem de conhecimento, traz um grande benefício, qualifica nosso servidor e a gente acaba tendo uma gestão eficiente”, reconhece.
A união dos esforços só tem a fortalecer as práticas ambientais em favor da conservação do meio ambiente. “O que vai nos favorecer na nossa região vai ser essa atualização da legislação, vai ser de grande ajuda pra nós. Essa capacitação sana todas as dúvidas que a gente ainda tinha, já sanou bastante hoje, só no primeiro dia e espero que daqui para sexta-feira a gente absorva o máximo que a gente puder nessa capacitação e levar para a melhoria do município. A gente está trabalhando em conjunto: Estado e município, ajuda muito”, avalia a técnica em fiscalização e gestora ambiental do município de Placas, Gisele Nascimento.
