Sejudh, Alepa e AMATRA-8 discutem projeto de lei sobre o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Decente
Nesta terça-feira (24), uma reunião na sede da Secretaria de Justiça e Direitos, que controu com a participação de representantes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA-8), discutiu sobre um projeto de lei estadual que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Decente (FUNTRAD).
O PL que quer criar o Fundo segue em tramitação e tem o objetivo de ser um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinadas à colaboração e implementação de ações de promoção do trabalho decente.
O titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Valber Milhomem, afirmou que a Sejudh está empenhada na aprovação do PL. “Estaremos trazendo receita e não gerando despesa para o Estado. Além de garantir que o trabalho decente chegue a todos os municípios do Pará”, afirmou ele.
Segundo o presidente da AMATRA 8, o juiz do trabalho, Jônatas Andrade, o FUNTRAD aperfeiçoará as relações de trabalho. “É uma das ações estratégicas mais importantes do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Não podemos aguardar por mais tempo, o projeto tramita há três legislaturas, estamos com um projeto semelhante no Estado do Amapá, também integrante da 8ª Região trabalhista. Os recursos advindos dos processos trabalhistas podem ser direcionados àquele fundo estadual”, disse.
No Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Erradicação do Tráfico de Pessoas e Promoção da Migração Segura (CTETP), é responsável pela coordenação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no estado do Pará (COETRAE/PA) e recebe denúncias, propõe políticas públicas e promove a articulação interinstitucional voltada à prevenção e o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo.
O CTETP trabalha em conjunto com várias instituições, entre elas, as Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, Ministérios Públicos do Estado, do Trabalho e da União, para enfrentar os casos, incluindo organizações da sociedade civil. Atua também em estreita colaboração com as Justiças Federal, do Trabalho e Comum.
Participaram do evento o deputado estadual, Dirceu Ten Caten; a coordenadora da CTETP, Lorena Romão e o gerente da juventude, Flávio de Paula.
