Pará viabiliza o primeiro centro de segurança integrada do país

O Governo do Estado apresentou à imprensa de Belém, nesta quinta-feira, 4, o Centro Estadual Integrado de Inteligência (CEII). Trata-se de um complexo tecnológico de gestão de informações, dados e fatos de segurança que reúne o esforço de todos os órgãos de segurança do Estado, e ao qual se agregam organismos federais cujas atividades perpassam o combate à criminalidade.

O CEII é uma iniciativa inédita no país em resposta a uma idealização do Governo Federal de instalar vários centros de inteligência e integração dos organismos e forças de segurança e informação, que, entretanto ainda não saíram do papel. O do Pará é o pioneiro, inclusive com a propriedade de dar transparência aos resultados das operações, na forma de relatórios estatísticos, em tempo real, num site da internet.

A apresentação das instalações e dos serviços já em operação foi marcada pelo anúncio da queda dos indicadores de mortes violentas e de roubos em proporção acima da metas nacionais, entre janeiro e setembro deste ano.

Inteligência e integração na prática

O funcionamento do Centro desautoriza qualquer discurso contra o governo, sobre a falta de serviços de inteligência, informação e integração de recursos no Estado. A apresentação do novo serviço administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social foi feita pelo governador Simão Jatene e pelo titular da Segup, Luiz Fernandes. Os jornalistas conheceram detalhes da composição e funcionamento do CEII, bem como resultados já obtidos no enfrentamento à violência, cujos indicadores estão em queda.

“Esse é um dos principais legados deste governo à sociedade”, disse o governador Simão Jatene. “Uma ferramenta importante que, seja qual for o governo que nos suceder, terá de manter se quiser, realmente, garantir a segurança e o bem-estar da população”, afirmou o governador. 

O objetivo principal do CEII é integrar todos esses órgãos realizando um acompanhamento sistemático das ações criminosas na área do tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro, roubo de cargas e veículos, criminalidade em presídios, além de criar forças-tarefas para a investigação de homicídios, crimes contra agentes públicos e crimes correlatos, dando ainda mais qualidade às investigações e reduzindo o tempo de resposta das polícias.

Sediado em Belém, o CEII abriga os serviços de inteligência de todos os órgãos do Estado: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, além do Ministério Público do Estado e da Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa).

Devem integrar o Centro, também, as polícias Federal e Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal, Forças Armadas e demais órgãos que possuam equipe de inteligência e tenham interesse em participar da iniciativa do governo do Estado. Com esse objetivo, os órgãos federais já iniciaram entendimentos com a Segup. “Já temos a confirmação do Governo Federal que servidores de organismos da União virão se juntar a nós nesse projeto”, disse o secretário Luiz Fernandes.

Um exemplo prático dessa integração foi a operação policial que destruiu, nesta semana, 86 mil pés de maconha no nordeste paraense. As plantações foram previamente localizadas, via satélite, com a colaboração do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), operado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Prevenção à criminalidade

A atuação preventiva é outro ponto de atenção do Centro. As iniciativas de prevenção são instrumentos de identificação das oportunidades e ameaças das organizações criminosas. Tudo sempre com ações integradas, especializadas e orientadas, dando subsídios às investigações policiais e com planejamento operacional, ao assessorar as autoridades dos órgãos integrantes e definindo conjuntamente políticas de enfrentamento à criminalidade organizada.

Um dos serviços que mais chamou a atenção da imprensa foi o rastreamento de veículos multados, suspeitos ou roubados, por meio do sistema de inteligência do Detran, integrado às polícias Militar e Civil. “Estamos fortalecendo o CIOP, que é o primeiro contato do cidadão diante de sinistros, para que a resposta seja rápida e um veículo roubado, por exemplo, seja rastreado por nossas câmeras e recuperado o mais rapidamente possível”, disse Tom Farias, assessor da Segup e um dos responsáveis pelo projeto do CEII. “Mas, o CIOP não é nosso único meio de abastecimento de informações, pois temos todo o Estado integrado, fornecendo dados, desde ambientais até do sistema penal, passando pelo IML e Sefa (Secretaria da Fazenda) e demais órgãos nos informando sobre tudo que represente ações de segurança”, disse Farias. 

Pioneirismo da segurança paraense

Com a presença do governador Simão Jatene, o CEII foi apresentado à imprensa em evento na sede do órgão, localizado no bairro de São Brás, em Belém. O evento reuniu dirigentes de todos os órgãos de segurança do Estado, do Ministério Público Estadual; Receita Federal; Comando da Marinha.

“Nós temos aqui, reunidas, informações importantíssimas, que já estão sendo usadas em favor do cidadão”, disse o governador. Simão Jatene ressaltou que a implantação do Centro só aconteceu agora por causa da demora em reforçar, em termos de recursos humanos, a área de segurança. “Nós abrimos os concursos e passamos a lutar, o tempo todo, com a judicialização desses concursos, com pessoas questionando na Justiça normas e regras, sempre do ponto de vista pessoal, e isso atrasou a nomeação de agentes que hoje, felizmente, já estão aqui, trabalhando no CEII em benefício da população”, concluiu o governador.

Indicadores declinam

As informações apuradas pelos diversos órgãos são computadas em tempo real para abastecerem os indicadores da criminalidade. Os primeiros resultados do trabalho do CEII já começaram a ser apresentados na forma de relatórios estatísticos cujas análises apontam dados animadores de redução da criminalidade.

Durante a exposição das virtudes tecnológicas e benefícios do Centro para a segurança pública, a Segup revelou que o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – que é a somatória do homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, apresenta redução de 5,5%, em taxa por 100 mil habitantes (taxa de 36,60 em 2017 e 34,58 em 2018), com 119 registros a menos em relação ao mesmo período de 2017 (3.063 registros em 2017 e 2.944 em 2018). Ou seja, 119 vidas foram preservadas.

No Pará, o homicídio doloso apresentou redução de 5%, em taxa por 100 mil habitantes (taxa de 34,31 em 2017 e 32,58 em 2018), com 97 registros a menos (2.871 em 2017 e 2.774 em 2018).

Em Belém, a redução dos homicídios foi ainda maior: 6,5% por 100 mil habitantes, com 29 registros a menos que em 2017 (de janeiro a setembro). Em Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará, a redução foi de 7,4% por 100 mil habitantes.

E no interior, os Crimes Violentos Letais Intencionais caíram 3,8% por 100 mil habitantes (41 registros a menos no período analisado), mesmo assim acima da meta nacional.

O roubo apresentou redução de 20,3% por 100 mil habitantes. Ocorreram 18.699 casos a menos em todo o Estado (98.882 em 2017 e 80.183 em 2018), o equivalente a 240 registros a menos de roubo por grupo de 100 mil habitantes, sendo a maior redução da série histórica de 2010 a 2018. “Isso já é resultado dos trabalhos desenvolvidos aqui no Centro de Inteligência”, disse o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes.